Cumprimento de sentença 0841966-72.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 369.575,51

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ADEMIR DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

EVALDO CANDIDO MOREIRA

CPF

Reu

SILVANA GOMES DE REZENDE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/RS 22394·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ADEMIR DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

EVALDO CANDIDO MOREIRA

CPF

Reu

SILVANA GOMES DE REZENDE LACERDA

CPF

Reu

DELNERO MAIA DE MESQUITA

CPF

Reu

MARCO ANTôNIO JOSé FERNANDES

CPF

Reu

ROSA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ROSIMEIRE DIAS DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

JOãO PAULO SILVéRIO LOPES

CPF

Reu

ANTONIO BARBOSA DOS REIS

CPF

Reu

JULIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIANE LIMA DIAS

CPF

Reu

DENILSON LEMES VIEIRA TEODORO

CPF

Reu

MARTINHO ESTEVãO CORREA NETO

CPF

Reu

GENIVAL DA SILVA LIMA

CPF

Reu

EVANDRO SELAN SANCHES

CPF

Reu

ANDERSON VIEIRA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:59

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2026, 17:24

Juntada de Ofício

22/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:07

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(218)

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:59

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:38

Interlocutória

•06/05/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2026, 17:24

Juntada de Ofício

22/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:07

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:53

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:51

Informação do Sistema

07/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:51

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:18

Emissão da Relação

11/07/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 18:04

Proferida decisão interlocutória

10/07/2025, 18:04

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

10/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 15:56

Registro de Sentença

17/01/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 04:28

Conclusos para despacho

20/09/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:14

Prazo em Curso

07/08/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Norton Riffel Camatte (OAB 22394/RS) Processo 0841966-72.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ademir da Silva Chaves - Intimação do devedor Ademir da Silva Chaves para que comprove o pagamento das guias DAEMS outrora emitdas, vez que, conforme relatório anexo, consta nos sistemas da Fazenda Pública que foram pagas tão somente duas parcelas.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:33

Emissão da Relação

05/08/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2024, 14:51

Processo Desarquivado

19/02/2024, 14:37

Processo Desarquivado

19/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:14

Arquivado Provisoriamente

02/08/2019, 17:44

Processo Desarquivado

02/08/2019, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:39

Expedição de Certidão.

29/09/2018, 01:29

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 12:40

Arquivado Provisoriamente

19/09/2018, 18:29

Prazo em Curso

19/09/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2018, 18:28

Emissão da Relação

19/09/2018, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 16:27

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2018, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2018, 16:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/09/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 08:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2018, 14:16

Emissão da Relação

09/08/2018, 17:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/08/2018, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 11:52

Recebida petição inicial

11/06/2018, 11:52

Conclusos para despacho

04/06/2018, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 21:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 10:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 21:07

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2018, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 13:39

Emissão da Relação

21/05/2018, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2018, 17:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2017, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2017, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

21/05/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2017, 13:18

Prazo em Curso

11/05/2017, 13:18

Prazo em Curso

11/01/2017, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

11/01/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

23/12/2016, 08:13

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2016, 12:19

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2016, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2016, 14:57

Emissão da Relação

13/12/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 18:49

Registro de Sentença

07/12/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 18:49

Julgado improcedente o pedido

07/12/2016, 18:48

Conclusos para despacho

02/08/2016, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2016, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2016, 11:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 11:15

Emissão da Relação

30/06/2016, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2016, 19:26

Prazo em Curso

25/04/2016, 17:06

Juntada de Mandado

25/04/2016, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 17:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2016, 13:20

Emissão da Relação

05/04/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2016, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 18:59

Conclusos para despacho

31/03/2016, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2016, 17:11

Informação do Sistema

28/03/2016, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2016, 11:31

Juntada de NULL

17/03/2016, 13:30

Publicado ato_publicado em 15/03/2016.

15/03/2016, 12:18

Prazo em Curso

14/03/2016, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2016, 12:20

Expedição de Mandado.

11/03/2016, 17:44

Expedição em análise para assinatura

11/03/2016, 14:11

Emissão da Relação

11/03/2016, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 18:44

Não Concedida a Medida Liminar

09/03/2016, 18:44

Conclusos para despacho

02/03/2016, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2016, 12:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2016, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 18:54

Conclusos para despacho

17/02/2016, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2016, 17:54

Documento Digitalizado

16/02/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 17:53

Prazo em Curso

04/02/2016, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2016, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2016, 17:55

Publicado ato_publicado em 07/01/2016.

07/01/2016, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2015, 12:53

Emissão da Relação

17/12/2015, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 19:00

Conclusos para despacho

15/12/2015, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2015, 15:44

Informação do Sistema

14/12/2015, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2015, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2015, 17:15

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2015, 12:33

Emissão da Relação

02/12/2015, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2015, 18:23

Gratuidade da Justiça

30/11/2015, 18:23

Conclusos para despacho

30/11/2015, 12:32

Distribuído por prevenção

30/11/2015, 08:40

Despacho

•11/09/2025, 17:39

Interlocutória

•10/07/2025, 18:04

Sentença

•17/01/2025, 15:56

Despacho

•05/08/2024, 09:39

Despacho

•19/09/2018, 16:27

Despacho

•11/06/2018, 11:52

Despacho

•18/05/2018, 17:35

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2018, 17:21

Sentença

•07/12/2016, 18:48

Despacho

•04/04/2016, 18:59

Interlocutória

•09/03/2016, 18:44

Despacho

•26/02/2016, 18:54

Despacho

•15/12/2015, 19:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 17:38

Interlocutória

•06/05/2026, 17:24

Despacho

•11/09/2025, 17:39

Interlocutória

•10/07/2025, 18:04

Sentença

•17/01/2025, 15:56

Despacho

•05/08/2024, 09:39

Despacho

•19/09/2018, 16:27

Despacho

•11/06/2018, 11:52

Despacho

•18/05/2018, 17:35

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2018, 17:21

Sentença

•07/12/2016, 18:48

Despacho

•04/04/2016, 18:59

Interlocutória

•09/03/2016, 18:44

Despacho

•26/02/2016, 18:54

Despacho

•15/12/2015, 19:00

Interlocutória

•30/11/2015, 18:23