Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844295-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:11

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 21:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 21:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2025, 18:46

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:11

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:59

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 18:46

Sentença (Outras)

•09/12/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 21:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 21:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2025, 18:46

Registro de Sentença

09/12/2025, 18:46

Expedição de NULL.

09/12/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:08

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/12/2024, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:16

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celio Roberto Reis dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Debora Cristina Farias de Oliveira Lima (OAB 432057/SP) Processo 0844295-42.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/10/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2024, 14:40

Expedição de Carta.

21/10/2024, 14:37

Expedição de Carta.

21/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:26

Expedição de Carta.

21/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 14:18

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

10/10/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 19:48

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:50

Prazo em Curso

17/09/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Celio Roberto Reis dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 46, a seguir transcrito:. De forma derradeira, Intimação - ADV: Debora Cristina Farias de Oliveira Lima (OAB 432057/SP) Processo 0844295-42.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção. Prazo 15 dias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

13/09/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:11

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2024, 14:46

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2024, 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:51

Prazo em Curso

13/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:48

Prazo em Curso

07/08/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celio Roberto Reis dos Santos - 6. Intimação - ADV: Debora Cristina Farias de Oliveira Lima (OAB 432057/SP) Processo 0844295-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:32

Emissão da Relação

05/08/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:38

Declarada incompetência

02/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 09:09

Informação do Sistema

30/07/2024, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 13:05

Despacho

•24/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:26

Despacho

•27/09/2024, 19:48

Despacho

•02/09/2024, 19:11

Interlocutória

•02/08/2024, 16:38