Procedimento Comum Cível 0844639-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN HILDEBRAND ROMERO

OAB/MS 12628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

18/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 17:05

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2025, 15:09

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:36

Emissão da Relação

15/08/2025, 18:35

Todas as movimentações(105)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

18/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 17:05

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2025, 15:09

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:02

Documentos

Interlocutória

•15/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:36

Emissão da Relação

15/08/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 14:18

Declarada incompetência

15/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:27

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:12

Emissão da Relação

24/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:56

Expedição de Carta.

24/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 14:41

Expedição de Carta.

24/04/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:10

Determinação de Citação

26/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:57

Prazo em Curso

13/02/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2024, 15:37

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2024, 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 12:57:25, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

29/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 18:26

Prazo em Curso

16/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:35

Emissão da Relação

04/10/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 19:17

Outras Decisões

03/10/2024, 19:17

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2024, 21:07

Expedição de Carta.

16/09/2024, 20:50

Expedição de Carta.

16/09/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:42

Expedição de Carta.

16/09/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 20:24

Emissão da Relação

16/09/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 12:57:34, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

10/09/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 13:34

Recebida petição inicial

09/09/2024, 13:34

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/09/2024, 12:22

Redistribuição de Processo - Saída

03/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:51

Prazo em Curso

09/08/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:30

Emissão da Relação

05/08/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:25

Declarada incompetência

05/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 07:31

Informação do Sistema

31/07/2024, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 13:25

Despacho

•26/03/2025, 14:10

Despacho

•25/11/2024, 10:03

Interlocutória

•03/10/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 20:42

Despacho

•09/09/2024, 13:34

Interlocutória

•05/08/2024, 15:25