Embargos de Declaração Cível 0819428-82.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

UFV MIMOSO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO FRANCO MOURAO

Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/04/2026, 17:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2026, 13:41

Certidão

24/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 13:40

Certidão

24/04/2026, 13:40

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:39

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 04:13

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 09:52

Todas as movimentações(55)

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/04/2026, 17:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 19:08

Despacho

•17/03/2026, 15:52

27/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2026, 13:41

Certidão

24/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 13:40

Certidão

24/04/2026, 13:40

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:39

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 04:13

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 09:52

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 19:08

Incluído em pauta para 15/04/2026 07:10:31 local.

15/04/2026, 07:10

Publicação

06/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 01/04/2026 04:08:36 local.

01/04/2026, 16:08

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 15:01

Inclusão em Pauta

30/03/2026, 14:10

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:54

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 03:16

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 16:15

Certidão

17/03/2026, 16:07

Juntada de Certidão

17/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 02:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 02:54

Certidão

02/03/2026, 02:54

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:03

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 03:42

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 00:18

Publicação

23/02/2026, 00:01

Publicação

23/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 07:18

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 06:46

Certidão

19/02/2026, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:09

Processo Dependente Iniciado

19/02/2026, 17:09

Despacho

•19/02/2026, 18:06