Execução Fiscal 0900019-47.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 48.604,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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CACCIA & CACCIA LTDA ME

CNPJ

Reu

BRUNA CACCIA

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Reu

JOAO CACCIA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:04

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 14:03

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo César Branquinho (OAB 5216/MS) Processo 0900019-47.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Bruna Caccia, CACCIA & CACCIA LTDA ME, João Caccia Neto - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:39

Emissão da Relação

05/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 20:19

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:04

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 14:03

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 20:19

Interlocutória

•29/06/2020, 12:09

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legal

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Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo César Branquinho (OAB 5216/MS) Processo 0900019-47.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Bruna Caccia, CACCIA & CACCIA LTDA ME, João Caccia Neto - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:39

Emissão da Relação

05/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 20:19

Registro de Sentença

01/08/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2023, 16:22

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:35

Processo Desarquivado

20/10/2023, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:25

Arquivado Provisoriamente

29/06/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 12:09

Despacho Saneador

29/06/2020, 12:09

Conclusos para despacho

29/06/2020, 07:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 00:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 01:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2020, 01:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 00:00

Prazo em Curso

06/02/2020, 17:42

Expedição de Carta.

06/02/2020, 08:58

Expedição de Carta.

06/02/2020, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2020, 15:44

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:37

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:28

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2019, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:02

Conclusos para decisão

09/04/2019, 17:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 15:44

Despacho

•29/01/2020, 11:37

Despacho

•16/04/2019, 10:02