Execução Fiscal 0902573-41.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2021
Valor da Causa
R$ 95.425,25
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
SAO ROQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO GOMES FARIAS
OAB/MS 22059
·
CPF
035.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDERSON NOGUEIRA FERREIRA
OAB/MS 25841
·
CPF
046.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
29/04/2026, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 14:40
Expedição de Certidão.
18/04/2026, 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 02:26
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 06:47
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 06:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2026, 06:46
Juntada de NULL
25/03/2026, 15:39
Juntada de Mandado
25/03/2026, 15:39
Juntada de Mandado
25/03/2026, 15:39
Juntada de Mandado
25/03/2026, 15:39
Juntada de Mandado
25/03/2026, 15:39
Juntada de Mandado
25/03/2026, 15:39
Juntada de NULL
25/03/2026, 15:39
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Conclusos para decisão
29/04/2026, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 14:40
Expedição de Certidão.
18/04/2026, 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 02:26
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 06:47
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 06:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2026, 06:46
Juntada de NULL
25/03/2026, 15:39
Juntada de Mandado
25/03/2026, 15:39
Juntada de Mandado
25/03/2026, 15:39
Juntada de Mandado
25/03/2026, 15:39
Juntada de Mandado
25/03/2026, 15:39
Juntada de Mandado
25/03/2026, 15:39
Juntada de NULL
25/03/2026, 15:39
Prazo em Curso
24/02/2026, 18:24
Expedição de Mandado.
24/02/2026, 17:08
Expedição em análise para assinatura
03/02/2026, 07:04
Expedição em análise para assinatura
03/02/2026, 07:04
Autos preparados para expedição
01/12/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 11:19
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 11:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/11/2025, 11:19
Juntada de Mandado
23/10/2025, 13:28
Juntada de NULL
23/10/2025, 13:05
Expedição de Carta.
15/10/2025, 19:00
Expedição em análise para assinatura
07/10/2025, 14:32
Expedição em análise para assinatura
07/10/2025, 14:32
Prazo em Curso
05/08/2025, 13:04
Expedição de Mandado.
04/08/2025, 17:46
Expedição em análise para assinatura
15/07/2025, 18:14
Expedição em análise para assinatura
15/07/2025, 18:14
Autos preparados para expedição
24/06/2025, 18:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2025, 18:24
Proferida decisão interlocutória
24/06/2025, 18:24
Conclusos para despacho
16/05/2025, 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
16/05/2025, 08:26
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025, 12:36
Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025, 08:39
Prazo em Curso
24/04/2025, 13:46
Emissão da Relação
24/04/2025, 13:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
24/04/2025, 13:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2025, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 04:14
Prazo em Curso
19/02/2025, 13:22
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025, 21:33
Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025, 08:04
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 13:49
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 13:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025, 13:48
Emissão da Relação
14/02/2025, 13:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2025, 15:35
Acolhida a exceção de pré-executividade
05/02/2025, 15:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2025, 02:11
Conclusos para decisão
17/10/2024, 16:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024, 11:32
Prazo em Curso
07/08/2024, 08:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0902573-41.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: São Roque Alimentos Ltda - Com fulcro no art. 437, §1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento executivo, manifeste-se a excipiente/executada no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos de fls. 94/111. No mesmo prazo deverá informar se subsiste o interesse na apreciação dos pedidos contidos na exceção de pré-executividade de fls. 79/85. Após, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Int. e cumpra-se.
07/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024, 23:12
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024, 08:39
Emissão da Relação
05/08/2024, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 14:36
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/05/2024, 10:25
Conclusos para decisão
14/05/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 16:23
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/04/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 01:40
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 17:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2024, 17:28
Juntada de NULL
21/02/2024, 14:29
Juntada de Mandado
21/02/2024, 14:28
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
19/02/2024, 17:24
Prazo em Curso
09/01/2024, 17:26
Expedição de Mandado.
09/01/2024, 16:26
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 16:23
Expedição em análise para assinatura
13/09/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 09:20
Autos preparados para expedição
11/04/2023, 20:31
Juntada de Informações
11/04/2023, 12:43
Prazo em Curso
30/03/2023, 17:44
Prazo em Curso
30/03/2023, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 14:43
Conclusos para despacho
08/02/2023, 19:23
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/01/2023, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023, 19:50
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 18:32
Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 18:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2023, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 23:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2022, 10:46
Bloqueio, Penhora ou Arresto
21/10/2022, 14:49
Conclusos para decisão
22/09/2022, 16:30
Documento Digitalizado
22/09/2022, 16:14
Prazo em Curso
20/07/2022, 08:04
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/07/2022, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022, 21:45
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 21:19
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 21:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/07/2022, 21:19
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 17:13
Conclusos para despacho
14/06/2022, 14:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/06/2022, 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 10:46
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/06/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 21:59
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 21:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2022, 21:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/05/2022, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 14:23
Conclusos para despacho
06/04/2022, 13:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/04/2022, 14:53
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
30/03/2022, 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 06:55
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 02:21
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 16:23
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 16:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2022, 16:23
Juntada de Outros documentos
04/02/2022, 11:45
Prazo em Curso
25/01/2022, 16:19
Expedição de Carta.
24/01/2022, 18:46
Expedição em análise para assinatura
24/01/2022, 18:39
Expedição em análise para assinatura
24/01/2022, 18:39
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 15:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2021, 15:32
Recebida petição inicial
14/12/2021, 14:45
Conclusos para despacho
11/12/2021, 07:00
Distribuído por sorteio
11/12/2021, 07:00
Documentos
Interlocutória
•
24/06/2025, 18:24
Interlocutória
•
05/02/2025, 15:35
Despacho
•
22/07/2024, 14:36
Despacho
•
30/03/2023, 14:43
Interlocutória
•
21/10/2022, 14:49
Despacho
•
06/07/2022, 17:13
Despacho
•
31/05/2022, 17:51
Despacho
•
14/12/2021, 14:45