DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE NIOAQUE
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
EVANDRO SILVA BARROS
OAB/MS 7466·CPF·Representa: Réu
GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR
OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu
BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI
OAB/MS 5452·Representa: Réu
CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI
OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2026, 01:27
Prazo em Curso
05/02/2026, 13:21
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/12/2025, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 17:52
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 18:02
Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 17:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2025, 17:39
Prazo em Curso
29/09/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 05:40
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 16:51
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 16:50
Documentos
Despacho
•29/04/2025, 18:16
Sentença
•17/12/2023, 21:22
27/11/2025, 18:02
Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 17:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2025, 17:39
Prazo em Curso
29/09/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 05:40
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 16:51
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 16:50
Autos preparados para expedição
21/07/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
08/06/2025, 01:52
Expedição de Certidão.
08/06/2025, 01:52
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 17:55
Evolução da Classe Processual
13/05/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025, 17:45
Autos preparados para expedição
30/04/2025, 17:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2025, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 20:50
Conclusos para decisão
24/01/2025, 13:41
Autos preparados para expedição
24/01/2025, 12:47
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 12:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2025, 12:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/01/2025, 22:20
Prazo em Curso
16/01/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 05:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 13:08
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 13:04
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 13:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2024, 13:04
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 13:03
Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2024, 13:03
Transitado em Julgado em data
06/12/2024, 13:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024, 13:05
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/11/2024, 13:05
Informação do Sistema
15/10/2024, 15:00
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS)
Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS)
Interessado: Damares Vitória da Paz Vasques DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes,
Embargos de Declaração Cível nº 0800422-12.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS)
Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS)
Interessado: Damares Vitória da Paz Vasques DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800422-12.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
07/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2024, 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2024, 16:30
Prazo em Curso
26/06/2024, 14:05
Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 17:35
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 17:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2024, 17:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/04/2024, 14:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/04/2024, 13:58
Informação do Sistema
22/03/2024, 15:30
Apensado ao processo numero do processo
22/03/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 14:21
Autos entregues em carga ao Defensor
01/03/2024, 14:21
Juntada de Petição de Apelação
01/03/2024, 11:05
Prazo em Curso
01/02/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 00:56
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/01/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024, 13:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/01/2024, 13:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/01/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 12:56
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 12:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024, 12:55
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 12:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 12:39
Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2024, 12:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2023, 21:22
Expedição de Certidão.
17/12/2023, 21:22
Registro de Sentença
17/12/2023, 21:22
Procedência
17/12/2023, 21:22
Conclusos para julgamento
09/10/2023, 18:26
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/10/2023, 13:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/10/2023, 13:00
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 13:35
Autos entregues em carga ao Defensor
14/09/2023, 13:35
Juntada de NULL
14/09/2023, 13:34
Juntada de Mandado
14/09/2023, 13:34
Juntada de Petição de Contestação
14/09/2023, 10:21
Juntada de Petição de Contestação
13/09/2023, 22:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/08/2023, 14:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/08/2023, 14:08
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 16:50
Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2023, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 16:23
Prazo em Curso
03/08/2023, 14:55
Juntada de NULL
03/08/2023, 14:54
Juntada de Mandado
03/08/2023, 14:54
Prazo em Curso
01/08/2023, 18:23
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 18:23
Expedição de Mandado.
01/08/2023, 18:23
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/07/2023, 17:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/07/2023, 17:11
Expedição em análise para assinatura
31/07/2023, 12:21
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 12:21
Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2023, 12:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/07/2023, 18:55
Proferida decisão interlocutória
28/07/2023, 18:55
Conclusos para decisão
27/07/2023, 09:57
Recebidos os Autos do NAT
27/07/2023, 07:29
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 07:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2023, 18:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2023, 17:59
Despacho Saneador
25/07/2023, 17:59
Conclusos para decisão
25/07/2023, 07:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino