Cumprimento de sentença 0802087-80.2019.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802087-80.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB 18482A/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS) Processo 0802087-80.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Administração Direta Conjunto Jardim Afonso Pena - Exectda: Sandra Pereira Amorim Lopes - Intimação das partes do despacho retro: "Vistos, etc. Em manifestação juntada à p. 129-130 a parte executada Sandra Pereira Amorim Lopes requereu a declaração de nulidade do acordo juntado aos autos, sob a alegação de que a pessoa que firmou o acordo Sra Taise Fabiane Kammler, ser ILEGITIMA para firmar qualquer compromisso em nome da Executada, não possuindo nenhuma autorização expressa ou tácita para tanto. Ocorre que, conforme pode ser verificado à p. 118, este juízo não homologou o acordo, visto que este já havido sido homologado pela 7ª Vara do Juizado desta Comarca. Assim, o pedido de declaração de nulidade deve ser requerido perante aquele juízo. Já tendo havido o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o presente feito. Cumpra-se."

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:39

Recebidos os autos

21/09/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 21:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:19

Processo Reativado

12/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 06:17

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB 18482A/MS) Processo 0802087-80.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Administração Direta Conjunto Jardim Afonso Pena - Intimação da r. sentença das páginas 123/124:...Vistos, etc...Diante de tais considerações, as correções pleiteadas pela parte embargante não podem ser deferidas, porque incompatíveis com a natureza da Sentença embargada, em razão do que rejeito os presentes embargos de declaração. Entretanto, com fundamento no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, altero, de ofício, o fundamento legal da Sentença embargada de p. 118, para adequar seu dispositivo à fundamentação, fazendo com que nele conste "declaro a perda superveniente do objeto da presente execução e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do CPC". Certificado o trânsito em julgado da presente Sentença, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/09/2024, 21:04

Sentença

•01/08/2024, 22:27

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

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