Procedimento Comum Cível 0809954-87.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809954-87.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:50

Processo Reativado

18/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Henrique Silva dos Santos - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0809954-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/12/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:52

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:43

Prazo em Curso

04/12/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Henrique Silva dos Santos - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0809954-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:08

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Lucas Henrique Silva dos Santos Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Apelado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - MÉRITO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EMENDA À INICIAL - INÉRCIA - EMENDA NÃO REALIZADA E FALTA DE JUSTIFICATIVA PARA O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Discute-se no presente recurso: se é o caso de indeferimento da inicial, pelo não atendimento à determinação para emenda à inicial. 2. Nos termos do art. 321, do CPC/15, o Juiz, ao verificar que a petição inicial: a) não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320; ou que b) apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze (15) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial, caso o autor não cumpra a diligência determinada pelo Juiz (art. 321, parágrafo único). 3. Na espécie, conclui-se não ser desarrazoada a exigência feita pelo Juízo a quo (formulação de pedido certo e determinado e correção do valor da causa), a qual não foi atendida pela parte autora, a justificar, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento no art. 321, do CPC. 4. Apelação conhecida e não provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809954-87.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

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