Agravo em Recurso Especial 0835168-17.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

LANGON COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DELEGADO COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 13:19

Documento Digitalizado

14/08/2025, 13:19

Certidão

29/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 11:35

Certidão

30/06/2025, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 08:30

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/06/2025, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 04:01

Publicação

25/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.

23/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 14:19

Recurso Especial

23/06/2025, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 13:19

Documento Digitalizado

14/08/2025, 13:19

Certidão

29/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 11:35

Certidão

30/06/2025, 08:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 08:30

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/06/2025, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 04:01

Publicação

25/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.

23/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 14:19

Recurso Especial

23/06/2025, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:23

Certidão

30/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2025, 06:18

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2025, 01:25

Publicação

29/05/2025, 00:01

Publicação

29/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/05/2025, 07:43

Remessa à Imprensa Oficial

28/05/2025, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:01

Processo Dependente Iniciado

27/05/2025, 18:01