Embargos de Declaração Cível 0835168-17.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LANGON COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DELEGADO COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:53

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:53

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:17

INCONSISTENTE

25/11/2024, 12:17

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:53

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:53

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:17

INCONSISTENTE

25/11/2024, 12:17

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2024, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:32

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:29