Procedimento Comum Cível 0827101-34.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 107.540,96

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.

04/03/2024, 09:07

Recebidos os autos

26/01/2024, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:17

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 14:25

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:29

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:29

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.

04/03/2024, 09:07

Recebidos os autos

26/01/2024, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 08:01

Documentos

Despacho

•14/08/2021, 13:14

Despacho

•19/10/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:17

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 14:25

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:29

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elizeu Angelo Gonzales Villalba Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0827101-34.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elizeu Angelo Gonzales Villalba Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos Agravo em Recurso Especial nº 0827101-34.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Elizeu Angelo Gonzales Villalba Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0827101-34.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elizeu Angelo Gonzales Villalba Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0827101-34.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elizeu Angelo Gonzales Villalba Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ELIZEU ANGELO GONZALES Recurso Especial nº 0827101-34.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elizeu Angelo Gonzales Villalba Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0827101-34.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elizeu Angelo Gonzales Villalba Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0827101-34.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elizeu Angelo Gonzales Villalba Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIADEOBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - EMBAR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0827101-34.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elizeu Angelo Gonzales Villalba Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0827101-34.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elizeu Angelo Gonzales Villalba Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0827101-34.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Intime-se o embargado para contrarrazões no prazo legal.

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:12

Recebidos os autos

07/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2022, 09:26

Recebidos os autos

16/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2022, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:16

Recebidos os autos

17/05/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 22:25

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:10

Recebidos os autos

06/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:57

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

08/12/2021, 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2021.

08/12/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 07:56

Recebidos os autos

19/10/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 21:16

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 12:46

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:27

Expedição de Carta.

16/08/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:43

Recebidos os autos

14/08/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 13:14

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:12

INCONSISTENTE

10/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 16:05

Sentença

•22/03/2022, 15:20

Sentença

•17/05/2022, 22:25

Despacho

•05/10/2023, 20:14

Acórdão

•05/10/2023, 20:15

Decisão Monocrática Terminativa

•05/10/2023, 20:20

Decisão Monocrática Terminativa

•05/10/2023, 20:27

Despacho

•09/10/2023, 14:39