Procedimento Comum Cível 0800049-89.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 18:27

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 18:27

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

22/04/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 22:18

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 02:08

Todas as movimentações(218)

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 18:27

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 18:27

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 09:42

Despacho

•22/01/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

22/04/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 22:18

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:17

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de tipo

04/03/2025, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:21

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 18:30

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2025, 13:48

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:28

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2024, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Keila Tatiany de Moura - Réu: Kleiton da Silva Finamor - Intimação da sentença:...Diante do exposto, com fulcro nos artigos 1.319 e 1.326, ambos do Código Civil, julgo procedentes os pedidos da ação de cobrança de aluguéis proposta por Keila Tatiany de Moura para condenar Kleiton da Silva Finamor ao pagamento de 50% do valor auferido a título de aluguéis do imóvel de matrícula n.º 112.523 da CRI de Dourados-MS (correspondente à cota parte da autora), contados desde o início da locação do bem em 22.1.2022 até eventual término do contrato, por se tratar de prestações sucessivas (f. 75-8). Os valores das parcelas vencidas serão atualizados mensalmente pela Selic, a contar de cada vencimento dos aluguéis até efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Fixo os honorários de advogado a Defensoria Pública (patrona da autora) em 10% do valor da condenação (correspondente às parcelas vencidas do aluguel até o trânsito em julgado da presente sentença), a serem pagos pelo requerido, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, o valor da condenação, a ausência de audiência de instrução e o trabalho desenvolvido. Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Intimação - ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB 16986/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0800049-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se Kleiton da Silva Finamor para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com cópia integral da declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2024/2023, certidão negativa de imóveis e DETRAN, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita formulado às f. 154. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:52

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:36

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:05

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 18:05

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:23

de Instrução e Julgamento

10/12/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Keila Tatiany de Moura - Réu: Kleiton da Silva Finamor - Intimação das partes para ciência do Oficio p. 179-89 e retorno do mandado p. 190. Intimação - ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB 16986/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0800049-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:34

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:52

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 10:11

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 13:25

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 13:12

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:25

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Keila Tatiany de Moura - Réu: Kleiton da Silva Finamor - I) Intimação - ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB 16986/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0800049-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução presencial para depoimento pessoal da autora e oitiva da testemunha arrolada às f. 168, em 10.12.2024, às 14:40h; II) Intime-se a autora, pessoalmente, com as advertências de que a ausência ou negativa em depor implicará em confissão quanto à matéria fática; III) A testemunha indicada às f. 168 deverá ser intimada por Oficial de Justiça, nos termos do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC; IV) Oficie-se à Energisa e Sanesul como se requer às f. 165.*****Instrução e Julgamento. Data: 10/12/2024 Hora 14:40. Local: Sala padrão. Situacão: Pendente

20/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2024, 16:11

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:18

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:15

de Instrução e Julgamento

18/11/2024, 18:15

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 16:09

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:37

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/10/2024, 09:24

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 13:24

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Keila Tatiany de Moura - Réu: Kleiton da Silva Finamor - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração de f. 96-7 por ausência de interesse recursal, certo que a parte embargante pretende rediscutir a matéria analisada na decisão de f. 93-4, por inconformismo com a solução adotada, pois não há omissão, contradição ou obscuridade no indeferimento do pedido de tutela, com devida motivação para tanto (f. 93-4). Logo, a insurgência da parte desafia recurso à superior instância por eventual error in judicando; II) Anote-se o nome do Doutor Gederson Miguel Colman Nogueira para as futuras publicações (f. 155-6); III) Intimem-se as partes para especificarem e justificarem eventuais provas que pretendem produzir, como determinado às f. 93-4. Intimação - ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB 16986/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0800049-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:08

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2024, 11:07

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2024, 16:09

Juntada de tipo de documento

12/07/2024, 15:36

Juntada de tipo de documento

12/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

30/05/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:47

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:29

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2024, 10:49

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:08

Decisão de Saneamento e Organização

08/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:04

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 13:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 10:31

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2023, 14:57

de Conciliação

13/09/2023, 14:44

Recebidos os autos

11/09/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2023, 17:06

Juntada de tipo de documento

06/09/2023, 16:53

Juntada de tipo de documento

06/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:00

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:56

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:47

Expedição de tipo de documento.

04/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:41

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:33

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 10:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 10:00

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 10:00

de Instrução e Julgamento

28/06/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:28

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 23:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2023, 23:26

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2023, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:55

Recebidos os autos

25/04/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2023, 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 15:33

de Conciliação

22/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

17/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 18:04

Juntada de tipo de documento

13/02/2023, 09:03

Juntada de tipo de documento

13/02/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 03:24

Recebidos os autos

13/01/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

13/01/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2023, 12:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:54

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 12:52

de Instrução e Julgamento

12/01/2023, 12:52

Determinada Requisição de Informações

12/01/2023, 08:38

Recebidos os autos

12/01/2023, 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:01

Distribuído por tipo

09/01/2023, 00:50

Sentença

•10/12/2024, 18:05

Despacho

•18/11/2024, 16:16

Despacho

•22/10/2024, 10:18

Despacho

•22/07/2024, 18:18

Interlocutória

•08/02/2024, 18:08

Despacho

•11/09/2023, 08:33

Despacho

•30/06/2023, 18:25

Despacho

•25/04/2023, 08:26

Despacho

•12/01/2023, 08:38