Cumprimento de sentença 0800460-97.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.519,21

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:56

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800460-97.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edina Santos da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 201, a qual transcrevo a seguir "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 196) e da concordância da parte exequente (fls. 199), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Deverá ser observado que às fls. 148 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 139/140 (30% - trinta por cento). Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:39

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:56

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800460-97.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edina Santos da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 201, a qual transcrevo a seguir "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 196) e da concordância da parte exequente (fls. 199), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Deverá ser observado que às fls. 148 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 139/140 (30% - trinta por cento). Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/09/2024, 12:39

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800460-97.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edina Santos da Silva - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 22:38

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 22:33

Juntada de Petição de tipo

05/05/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:05

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de parte

25/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:49

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 09:47

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:41

Juntada de tipo de documento

15/02/2024, 19:06

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

19/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de tipo

15/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:42

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 11:41

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 09:51

Expedição de tipo de documento.

02/11/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 06:48

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 06:39

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:45

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2023, 13:29

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 13:28

Evolução da Classe Processual

09/02/2023, 13:14

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 13:13

Processo Reativado

09/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 09:33

Transitado em Julgado em data

15/12/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:56

Expedição de tipo de documento.

10/09/2021, 12:41

Recebidos os autos

04/08/2021, 09:38

Expedição de tipo de documento.

04/08/2021, 09:38

Homologada a Transação

04/08/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:38

Expedição de tipo de documento.

04/08/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:42

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2021, 02:48

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 06:51

Recebidos os autos

26/04/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2021, 16:24

Juntada de Petição de tipo

09/04/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 06:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 06:36

Juntada de Petição de tipo

25/03/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:51

Expedição de tipo de documento.

10/02/2021, 07:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 06:21

Distribuído por tipo

10/02/2021, 05:03

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 14:47

Despacho

•10/04/2023, 18:45

Sentença

•04/08/2021, 09:38

Sentença (Outras)

•04/08/2021, 09:38

Despacho

•26/04/2021, 11:37