Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800938-43.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.865,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS

CPF

Autor

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:13

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/05/2025, 13:38

Juntada de Ofício

09/05/2025, 17:22

Informação do Sistema

24/03/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:23

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:18

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 17:38

Todas as movimentações(72)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:13

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•19/02/2024, 13:41

Interlocutória

•26/04/2023, 17:30

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14/05/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/05/2025, 13:38

Juntada de Ofício

09/05/2025, 17:22

Informação do Sistema

24/03/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:23

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:18

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:53

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:32

Prazo em Curso

24/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0800938-43.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Fernandes Soares Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:50

Prazo em Curso

06/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:03

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:02

Documento Digitalizado

06/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 09:37

Emissão da Relação

05/03/2024, 09:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

10/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:47

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:46

Emissão da Relação

12/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:45

Prazo em Curso

17/11/2023, 07:43

Documento Digitalizado

11/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

08/05/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 17:30

Homologado cálculo

26/04/2023, 17:30

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/02/2023, 17:25

Outras Decisões

09/02/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 19:00

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 13:34

Apensado ao processo numero do processo

31/01/2023, 23:20

Distribuído por dependência

31/01/2023, 23:20

Interlocutória

•09/02/2023, 19:00