Agravo em Recurso Especial 0800699-49.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVID

CNPJ

Autor

OSVALDO VITOR DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA

OAB/MS 16137·CPF·Representa: Autor

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ

OAB/MS 16860·CPF·Representa: Autor

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO

OAB/SC 36152·CPF·Representa: Autor

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 19113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022

11/03/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2022, 18:51

Conheço do agravo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - IPSSD para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2022

09/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/11/2020, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/11/2020, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/11/2020, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2020, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/07/2020, 10:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2022, 19:30