Procedimento Comum Cível 0802374-71.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gabriel Braga Marques - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Gabriel Braga Marques e Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Custas conforme fixado em sentença e valor da causa, por se tratar de matéria de ordem pública, de natureza tributária em que as partes não podem dispor a respeito, inclusive porque já prolatada sentença. Honorários conforme acordo. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, com a extinção e baixa no distribuidor. Homologo a desistência do prazo recursal. Arquivem-se após pagamento das custas pela requerida ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento. Intimação - ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0802374-71.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:04

Recebidos os autos

30/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:14

Homologada a Transação

30/10/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gabriel Braga Marques - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Gabriel Braga Marques e Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Custas conforme fixado em sentença e valor da causa, por se tratar de matéria de ordem pública, de natureza tributária em que as partes não podem dispor a respeito, inclusive porque já prolatada sentença. Honorários conforme acordo. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, com a extinção e baixa no distribuidor. Homologo a desistência do prazo recursal. Arquivem-se após pagamento das custas pela requerida ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento. Intimação - ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0802374-71.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:04

Recebidos os autos

30/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:14

Homologada a Transação

30/10/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:38

Realizado cálculo de custas

19/10/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

19/10/2024, 07:12

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:34

Processo Reativado

18/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:26

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Braga Marques - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 368-70 por ausência de interesse recursal, certo que inexistente contradição e, eventual error in judicando quanto aos ônus sucumbenciais, desafia recurso à instância superior, não aclaratórios. Intimação - ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0802374-71.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gabriel Braga Marques - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 757, 760 e 801, todos do Código Civil, julgo procedente o pedido de indenização securitária proposta por Gabriel Braga Marques em desfavor de Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A para condenar a ré a pagar o valor de R$ 2.251,80, correspondente a diferença entre o valor pago em âmbito administrativo e o apurado em perícia judicial, com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a última renovação em 31.8.2020 (f. 98) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, em 4.4.2022 (f. 61). Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais. Fixo honorários de advogado ao patrono da autora em 15% do valor da condenação, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado, tempo despendido e perícia, nos moldes do artigo 85, § 2.º e § 8.º, do CPC. Julgo o processo com resolução do mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0802374-71.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:47

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 10:47

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Braga Marques - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do Laudo Pericial de fl. 336-339. Intimação - ADV: Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0802374-71.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 17:04

Juntada de Mandado

31/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 22:18

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 23:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:29

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:58

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 23:26

Expedição de Carta.

16/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:30

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:11

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 19:40

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:35

Decisão ou Despacho

20/11/2023, 18:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:20

Processo Desarquivado

17/11/2023, 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

25/08/2022, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:34

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

22/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:50

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/05/2022, 17:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:20

Expedição de Carta.

28/03/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

25/03/2022, 14:26

Recebidos os autos.

25/03/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2022 05:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

25/03/2022, 14:25

Determinada Requisição de Informações

25/03/2022, 14:10

Recebidos os autos

25/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

25/03/2022, 06:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 13:50

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 09:14

Despacho

•11/09/2024, 18:10

Sentença

•30/08/2024, 10:47

Despacho

•14/06/2024, 17:58

Despacho

•07/12/2023, 09:11

Interlocutória

•20/11/2023, 18:35

Interlocutória

•22/08/2022, 14:01

Despacho

•25/03/2022, 14:10