Execução de Título Extrajudicial 0803625-32.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 18.114,75

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:09

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:00

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:41

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:57

Todas as movimentações(303)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:09

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:00

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:41

Prazo em Curso

15/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2025, 10:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:31

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/04/2025, 17:22

Juntada de NULL

14/04/2025, 17:19

Prazo em Curso

07/04/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:47

Conclusos para decisão

06/03/2025, 06:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Ana Clara Borro Lopes (OAB 24394/MS) Processo 0803625-32.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Ltda - Me - Exectda: Ana Paula Vieira Gomes - I) Certo de que a presente execução se arrasta por mais de 4 anos, já se tentou por diversas vezes a satisfação do débito sem encontrar bens da devedora, a penhora eletrônica foi insuficiente, entendo que a quebra do sigilo fiscal é possível, mormente quando todas as diligências possíveis para localização de bens desembaraçados já foram efetuadas; II) Neste diapasão determino consulta pelo Infojud das últimas declarações fiscais da executada, respostas que devem ser digitalizadas (informações dos últimos exercícios fiscais que aparecem no sistema da Receita Federal); III) Decreto segredo de justiça, pois os dados a serem revelados são sigilosos; IV) Manifeste o credor em 5 dias para requerer o que de seu direito.

20/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2025, 16:53

Emissão da Relação

16/01/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:51

Proferida decisão interlocutória

08/01/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:48

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Ana Clara Borro Lopes (OAB 24394/MS) Processo 0803625-32.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Ltda - Me - Exectda: Ana Paula Vieira Gomes - I) Segue consulta ao sistema Renajud, com um veículo registrado no CPF da executada, com restrição pelo Juízo da 10ª Vara Trabalhista de Campinas-SP; II) Nesta data foi inserida restrição total no único veículo registrado em nome da executada, conforme documento em anexo; III) Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, requerer o que de direito.

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2024, 18:56

Juntada de Informações

14/10/2024, 18:55

Juntada de Informações

14/10/2024, 18:55

Juntada de Informações

14/10/2024, 18:55

Juntada de Informações

14/10/2024, 18:55

Prazo em Curso

11/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Ana Clara Borro Lopes (OAB 24394/MS) Processo 0803625-32.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Ltda - Me - Exectda: Ana Paula Vieira Gomes - Vistos etc. Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Ltda - Me, já qualificado(a), ingressou com pedido de penhora eletrônica em execução promovida em desfavor de Ana Paula Vieira Gomes, também já qualificado(a), CPF n.º 216.099.408-14 com reiteração (f. 169-71). Ana Paula Vieira Gomes, ora devedor (a), não quitou o débito muito menos ofereceu bem a penhora, desse modo, aplicável o artigo 837, do NCPC, com o bloqueio de ativos financeiros. Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Ltda - Me em desfavor de Ana Paula Vieira Gomes pelo prazo de 60 dias, atual prazo máximo do sistema. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. P.I.C.

08/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 10:55

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 10:53

Prazo em Curso

29/05/2024, 15:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:35

Prazo em Curso

26/04/2024, 05:22

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:46

Processo Desarquivado

22/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:59

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 15:07

Juntada de NULL

25/08/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2023, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2023, 13:02

Emissão da Relação

11/04/2023, 13:02

Prazo em Curso

11/04/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:53

Emissão da Relação

20/03/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 14:11

Prazo em Curso

16/01/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 16:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/01/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:47

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:46

Processo Desarquivado

10/01/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:50

Arquivado Provisoriamente

14/09/2022, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:05

Retificação de Classe Processual

30/06/2022, 16:51

Prazo em Curso

21/06/2022, 21:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2022, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/06/2022, 15:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 20:08

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2022, 20:08

Emissão da Relação

08/06/2022, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:42

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2022, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/05/2022, 14:55

Prazo em Curso

12/05/2022, 19:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2022, 17:09

Emissão da Relação

10/05/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 17:08

Prazo em Curso

04/04/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 10:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/04/2022, 10:31

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

17/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 22:30

Prazo em Curso

24/01/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

20/01/2022, 12:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2022, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:21

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:27

Prazo em Curso

15/09/2021, 18:31

Prazo em Curso

15/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:36

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

26/08/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 09:21

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 13:18

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:00

Prazo em Curso

29/07/2021, 08:47

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

27/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:13

Conclusos para despacho

16/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 22:30

Prazo em Curso

28/05/2021, 08:23

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 07:45

Emissão da Relação

26/05/2021, 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:42

Prazo em Curso

06/05/2021, 07:57

Expedição de Carta.

04/05/2021, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2021, 13:59

Expedição em análise para assinatura

03/05/2021, 14:48

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:01

Prazo em Curso

10/03/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 07:52

Emissão da Relação

08/03/2021, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 18:00

Prazo em Curso

01/02/2021, 15:30

Expedição de Carta.

01/02/2021, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2021, 13:06

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

21/01/2021, 06:32

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 07:28

Emissão da Relação

19/01/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 12:05

Juntada de Informações

15/01/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:16

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 16:14

Prazo em Curso

27/11/2020, 08:44

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 07:24

Emissão da Relação

25/11/2020, 16:28

Juntada de NULL

25/11/2020, 16:24

Juntada de Mandado

25/11/2020, 16:24

Prazo em Curso

11/11/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 22:01

Juntada de NULL

10/11/2020, 21:20

Juntada de Mandado

10/11/2020, 21:20

Prazo em Curso

16/09/2020, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:00

Prazo em Curso

19/03/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2020, 13:34

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 13:09

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 17:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2019, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2019, 09:40

Prazo em Curso

19/11/2019, 11:01

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2019, 07:21

Emissão da Relação

16/11/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 11:14

Prazo em Curso

18/09/2019, 16:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 07:24

Emissão da Relação

12/09/2019, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2019.

12/09/2019, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2019, 07:01

Prazo em Curso

19/08/2019, 17:23

Expedição de Carta.

19/08/2019, 17:17

Expedição em análise para assinatura

19/08/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 07:28

Autos preparados para expedição

02/08/2019, 14:26

Emissão da Relação

02/08/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 13:50

Recebida petição inicial

02/08/2019, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2019, 08:19

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2019, 15:15

Juntada de NULL

10/07/2019, 15:11

Juntada de Mandado

10/07/2019, 15:10

Prazo em Curso

02/07/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 17:27

Expedição em análise para assinatura

01/07/2019, 14:47

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 12:18

Documento Digitalizado

28/06/2019, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 13:42

Prazo em Curso

25/06/2019, 12:35

Expedição de Carta.

24/06/2019, 15:28

Expedição em análise para assinatura

24/06/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 15:13

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 15:03

Documento Digitalizado

05/06/2019, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 14:04

Prazo em Curso

31/05/2019, 12:36

Expedição de Carta.

30/05/2019, 15:50

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

24/05/2019, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2019, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2019, 09:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 07:24

Emissão da Relação

23/04/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 08:39

Gratuidade da Justiça

23/04/2019, 08:39

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 11:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

19/03/2019, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 07:24

Emissão da Relação

15/03/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 17:13

Conclusos para despacho

15/03/2019, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2019, 13:01

Informação do Sistema

13/03/2019, 16:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 15:46

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•14/11/2025, 10:44

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•11/03/2025, 10:47

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•08/01/2025, 14:40

Despacho

•04/09/2024, 16:05

Interlocutória

•13/05/2024, 16:06

Despacho

•11/04/2023, 09:35

Interlocutória

•16/01/2023, 16:32

Despacho

•06/06/2022, 13:42

Interlocutória

•04/04/2022, 10:31

Despacho

•29/11/2021, 17:21

Despacho

•26/08/2021, 09:21

Despacho

•27/07/2021, 10:48

Despacho

•11/01/2021, 17:28

Despacho

•02/08/2019, 13:50

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•14/11/2025, 10:44

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