Procedimento Comum Cível 0805526-59.2024.8.12.0002 - TJMS

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ivan Gimenes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Fls.339: e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805526-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:48

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ivan Gimenes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Sentença de fls.332/339: Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805526-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo totalmente improcedente o pedido formulado na inicial. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte demandada, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, §2º do art. 85). Outrossim, suspendo a exigibilidade de tais verbas, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:17

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:35

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:35

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ivan Gimenes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Decisão de fls.320/325: Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805526-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta: (a) dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato; (b) afasto as preliminares aduzidas; (c) afasto as prejudiciais de mérito aventada; (d) fixo como pontos controvertidos: i) a contratação espontânea do cartão de crédito consignado; ii) a perfeita compreensão dos termos contratados; iii) a ocorrência do dano moral; (e) À espécie aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual o ônus da prova recai sobre a parte ré. Estabelecidos os limites da lide, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, explicitando-lhes a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos para deliberação sobre as provas a serem produzidas. R-se. Intimem-se.

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/08/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:21

Decisão ou Despacho

21/08/2024, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivan Gimenes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805526-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/08/2024, 15:35

de Conciliação

06/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 19:00

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:44

Juntada de tipo de documento

20/06/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 02:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 16:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 17:48

de Instrução e Julgamento

04/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:35

Determinada Requisição de Informações

03/06/2024, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:23

Distribuído por tipo

29/05/2024, 16:06

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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