Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0804946-29.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

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Partes do Processo

JOELITON FELIX BESERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON ZACARIAS SILVA

OAB/PE 36955·CPF·Representa: Autor

SILASNEITON GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/04/2026, 08:36

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 14:42

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:35

Certidão

16/10/2025, 17:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/10/2025, 05:26

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 01:57

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 07:59

Recurso Especial

06/10/2025, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:35

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/04/2026, 08:36

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 14:42

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2025, 07:59

17/10/2025, 14:35

Certidão

16/10/2025, 17:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/10/2025, 05:26

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 01:57

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 07:59

Recurso Especial

06/10/2025, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/10/2025, 08:35

Certidão

01/10/2025, 14:34

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:33

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 02:29

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 00:17

Publicação

29/09/2025, 00:01

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 06:53

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:15

Processo Dependente Iniciado

25/09/2025, 17:15