Procedimento Comum Cível 0808219-16.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Uhde Empacotadora Comércio Importação e Exportação Ltda - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes da sentença de fl. 38/40: Intimação - ADV: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB 444894/SP), Camila Crisitna Aliberti (OAB 393610/SP) Processo 0808219-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por Uhde Empacotadora Comércio Importação e Exportação Ltda, julgando-os PROCEDENTES para determinar o cancelamento da distribuição. Atribuo efeito modificativos à decisão de f. 30/31 para dispensar a requerente do recolhimento das custas iniciais. Com as modificações efetivadas nesta oportunidade, cumpra-se a decisão de f. 30/31. Inalterados os demais pontos da sentença embargada. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:52

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:18

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 07:48

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Uhde Empacotadora Comércio Importação e Exportação Ltda - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes da sentença de fl. 38/40: Intimação - ADV: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB 444894/SP), Camila Crisitna Aliberti (OAB 393610/SP) Processo 0808219-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por Uhde Empacotadora Comércio Importação e Exportação Ltda, julgando-os PROCEDENTES para determinar o cancelamento da distribuição. Atribuo efeito modificativos à decisão de f. 30/31 para dispensar a requerente do recolhimento das custas iniciais. Com as modificações efetivadas nesta oportunidade, cumpra-se a decisão de f. 30/31. Inalterados os demais pontos da sentença embargada. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:52

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:18

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Uhde Empacotadora Comércio Importação e Exportação Ltda - Intimação das partes da sentença de fl. 30/31: Intimação - ADV: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB 444894/SP), Camila Crisitna Aliberti (OAB 393610/SP) Processo 0808219-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto,HOMOLOGO o pedido de desistênciada pretensão inicial e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte autora, na forma do art. 90, caput, do CPC. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, visto que não houve a triangularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:50

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 14:47

Extinto o processo por desistência

19/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Uhde Empacotadora Comércio Importação e Exportação Ltda - Intimação - ADV: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB 444894/SP), Camila Crisitna Aliberti (OAB 393610/SP) Processo 0808219-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Preliminarmente, destaco que, mesmo tratando-se de Ação de Exibição de Documentos, não pode a parte formular pedidos genéricos (art. 324, §1º, do CPC). No caso em tela, deveria a parte ao menos ter acostado aos autos seu histórico de empréstimos consignados, ou então apresentado quaisquer documentos que demonstrassem a existência de descontos em seus proventos mensais. Igualmente, faz-se necessária a descrição, tão completa quanto possível, do documento buscado, a indicação da finalidade da prova, das circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária, conforme dispõe o artigo 397 do CPC. Sendo assim, oportunizo à demandante que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial nos moldes acima determinados. 2. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se.

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:02

Distribuído por tipo

02/08/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 18:18

Sentença

•19/08/2024, 14:47

Despacho

•05/08/2024, 15:02