Execução de Título Extrajudicial 0811426-09.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 22.018,55

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:13

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 08:20

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB 14889/MS) Processo 0811426-09.2013.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados - SICOOB - Exectdo: P.A Oliveira Custodio ME, Pablo Augusto Oliveira Custodio - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:13

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:23

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 13:57

Despacho

•06/10/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 08:20

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB 14889/MS) Processo 0811426-09.2013.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados - SICOOB - Exectdo: P.A Oliveira Custodio ME, Pablo Augusto Oliveira Custodio - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:27

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS Advogado: Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB: 14889/MS) Embargado: P.A Oliveira Custodio ME Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não verificados no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. 2. A parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada, hipótese que, segundo a legislação processual vigente, é inadmissível, pois os embargos não se destinam à reforma do julgado. 3. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811426-09.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS Advogado: Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB: 14889/MS) Embargado: P.A Oliveira Custodio ME Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811426-09.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS Advogado: Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB: 14889/MS) Apelado: P.A Oliveira Custodio ME Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO- AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA- DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA- PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 206, § 3º, VIII, do CC, prescreve em três anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento. Comprovado o transcurso do prazo prescricional desde o vencimento da obrigação, sem que tenha havido a citação válida da parte executada, desde que a demora não possa ser imputada aos mecanismos do poder judiciário, deve ser mantido o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva no caso concreto, por falta atribuível ao exequente, que não adotou, no prazo oportuno, meios para que o ato de citação fosse realizado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0811426-09.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS Advogado: Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB: 14889/MS) Apelado: P.A Oliveira Custodio ME Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO- AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA- DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA- PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 206, § 3º, VIII, do CC, prescreve em três anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento. Comprovado o transcurso do prazo prescricional desde o vencimento da obrigação, sem que tenha havido a citação válida da parte executada, desde que a demora não possa ser imputada aos mecanismos do poder judiciário, deve ser mantido o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva no caso concreto, por falta atribuível ao exequente, que não adotou, no prazo oportuno, meios para que o ato de citação fosse realizado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0811426-09.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS Advogado: Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB: 14889/MS) Apelado: P.A Oliveira Custodio ME Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO- AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA- DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA- PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 206, § 3º, VIII, do CC, prescreve em três anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento. Comprovado o transcurso do prazo prescricional desde o vencimento da obrigação, sem que tenha havido a citação válida da parte executada, desde que a demora não possa ser imputada aos mecanismos do poder judiciário, deve ser mantido o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva no caso concreto, por falta atribuível ao exequente, que não adotou, no prazo oportuno, meios para que o ato de citação fosse realizado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0811426-09.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS Advogado: Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB: 14889/MS) Apelado: P.A Oliveira Custodio ME Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0811426-09.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS Advogado: Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB: 14889/MS) Apelado: P.A Oliveira Custodio ME Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0811426-09.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

22/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 09:42

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 09:42

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 06:42

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB 14889/MS) Processo 0811426-09.2013.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados - SICOOB - Exectdo: Pablo Augusto Oliveira Custodio, P.A Oliveira Custodio ME - Aos executados para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação de p. 184-193, no prazo legal.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB 14889/MS) Processo 0811426-09.2013.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados - SICOOB - Exectdo: Pablo Augusto Oliveira Custodio, P.A Oliveira Custodio ME - Diante do exposto e o mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 44 da Lei nº 10.931/04 e o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, acolho a exceção de pré-executividade oposta pelos executados P.A Oliveira Custodio ME e Pablo Augusto Oliveira Custodio em desfavor de Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados - SICOOB para declarar a prescrição da pretensão executiva, por ausência de citação e extinguir a presente execução. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos devedores. Custas já recolhidas (f. 71). Sem honorários a teor do artigo 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 21:48

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:16

Processo Desarquivado

06/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 02:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 02:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 02:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 03:27

Arquivado Provisoriamente

09/10/2020, 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:29

Recebidos os autos

06/10/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 19:51

Juntada de Petição de tipo

25/09/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 13:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2020, 02:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:24

Recebidos os autos

04/09/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:25

Decorrido prazo de parte

03/09/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2020, 02:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:56

Recebidos os autos

13/05/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de tipo

10/05/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 18:37

Recebidos os autos

08/04/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 13:21

Processo Desarquivado

03/04/2020, 13:21

Juntada de Petição de tipo

02/03/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 00:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 02:58

Ato ordinatório praticado

02/11/2018, 00:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 00:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 01:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2018, 02:42

Arquivado Provisoriamente

25/08/2017, 16:01

Decorrido prazo de parte

25/08/2017, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2017, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 13:29

Recebidos os autos

15/08/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 10:11

Decorrido prazo de parte

19/07/2017, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2017, 02:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:53

Recebidos os autos

26/04/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 15:34

Processo Desarquivado

02/03/2017, 15:30

Juntada de Petição de tipo

23/02/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 04:36

Arquivado Provisoriamente

02/12/2015, 18:04

Recebidos os autos

02/12/2015, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2015, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 15:50

Decorrido prazo de parte

30/11/2015, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2015, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 14:39

Decorrido prazo de parte

16/11/2015, 14:36

Juntada de tipo de documento

13/11/2015, 17:57

Juntada de tipo de documento

13/11/2015, 17:56

Expedição de tipo de documento.

13/11/2015, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2015, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2015, 17:20

Juntada de tipo de documento

08/10/2015, 16:25

Juntada de tipo de documento

08/10/2015, 16:25

Expedição de tipo de documento.

08/10/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 14:06

Expedição de tipo de documento.

08/09/2015, 19:47

Expedição de tipo de documento.

08/09/2015, 19:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2015, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 16:40

Realizado cálculo de custas

15/05/2015, 12:37

Realizado cálculo de custas

14/05/2015, 14:14

Realizado cálculo de custas

13/05/2015, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2015, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 13:46

Juntada de tipo de documento

07/05/2015, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 15:03

Processo Desarquivado

09/03/2015, 15:02

Juntada de Petição de tipo

19/02/2015, 15:46

Arquivado Provisoriamente

12/11/2014, 17:39

Recebidos os autos

12/11/2014, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2014, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 13:21

Juntada de Petição de tipo

09/09/2014, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2014, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 16:27

Juntada de tipo de documento

27/08/2014, 16:26

Juntada de tipo de documento

27/08/2014, 16:25

Juntada de tipo de documento

27/08/2014, 16:25

Juntada de tipo de documento

27/08/2014, 16:24

Expedição de tipo de documento.

27/08/2014, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 16:34

Expedição de tipo de documento.

15/08/2014, 15:36

Expedição de tipo de documento.

15/08/2014, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2014, 18:31

Realizado cálculo de custas

01/07/2014, 12:40

Juntada de Petição de tipo

30/06/2014, 15:46

Realizado cálculo de custas

30/06/2014, 09:31

Realizado cálculo de custas

30/06/2014, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2014, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2014, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2014, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 12:31

Juntada de Petição de tipo

21/03/2014, 07:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2014, 17:43

Recebidos os autos

11/02/2014, 18:19

Determinada Requisição de Informações

11/02/2014, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2014, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2014, 14:33

Apensado ao processo numero do processo

11/02/2014, 14:32

Juntada de Petição de tipo

11/02/2014, 14:32

Expedição de tipo de documento.

11/02/2014, 14:32

Realizado cálculo de custas

10/01/2014, 12:33

Recebidos os autos

09/01/2014, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2014, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2014, 13:42

Distribuído por tipo

19/12/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

19/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/12/2013, 12:00

Despacho

•04/09/2020, 18:03

Despacho

•13/05/2020, 10:54

Despacho

•08/04/2020, 16:41

Despacho

•15/08/2017, 17:49

Despacho

•26/04/2017, 14:46

Despacho

•02/12/2015, 17:38

Despacho

•12/11/2014, 14:30

Despacho

•11/02/2014, 18:19

Despacho

•09/01/2014, 16:30