Embargos de Declaração Cível 0826916-25.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA LUIZA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/MS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIZIANE ALVES CAVASSA

OAB/MS 20950·CPF·Representa: Autor

EMANUEL ALVES CAVASSA

OAB/MS 27877·CPF·Representa: Autor

VANELI FABRICIO DE JESUS

OAB/MS 3854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:18

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2025, 14:22

Confirmada

12/12/2024, 09:19

Confirmada

11/12/2024, 01:05

Recebidos os autos

11/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 16:23

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:46

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 13:45

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:18

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2025, 14:22

Confirmada

12/12/2024, 09:19

Confirmada

11/12/2024, 01:05

Recebidos os autos

11/12/2024, 00:20

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 18:52

Despacho

•11/11/2024, 14:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 16:23

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:46

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:28

Publicação

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:39

Publicação

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:52

Não-Provimento

28/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:02

Inclusão em pauta

28/11/2024, 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:53

Confirmada

19/11/2024, 20:34

Recebidos os autos

19/11/2024, 20:27

Confirmada

19/11/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 03:17

Publicação

13/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 00:26

Expedida/Certificada

12/11/2024, 00:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 00:26

Publicação

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 17:58

Expedição de "tipo de documento".

08/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:58