Execução Fiscal 0000367-40.2002.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2002

Valor da Causa

R$ 10.980,04

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

RICARDO DE SOUZA ROSA

CPF

Reu

CLAUDIA AUDE LEITE - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JORGE DE SOUZA ROSA

OAB/MS 3603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

17/12/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:46

Documento Digitalizado

04/12/2025, 19:16

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 17:52

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:04

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:04

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge de Souza Rosa (OAB 3603/MS) Processo 0000367-40.2002.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo de Souza Rosa - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024. Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Arquivem-se com baixa no sistema SAJ.

08/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(295)

Documento Digitalizado

17/12/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:46

Documento Digitalizado

04/12/2025, 19:16

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:24

Sentença

•06/08/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 17:52

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:04

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:04

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge de Souza Rosa (OAB 3603/MS) Processo 0000367-40.2002.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo de Souza Rosa - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024. Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Arquivem-se com baixa no sistema SAJ.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:29

Registro de Sentença

06/08/2024, 17:29

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:48

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:48

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:48

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 15:44

Processo Desarquivado

30/07/2024, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 15:12

Processo Desarquivado

06/10/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:00

Arquivado Provisoriamente

07/01/2019, 09:31

Documento Digitalizado

21/11/2018, 15:39

Expedição em análise para assinatura

21/11/2018, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:20

Prazo em Curso

23/05/2018, 09:17

Documento Digitalizado

23/05/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 16:57

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 13:46

Autos preparados para expedição

28/02/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2018, 19:20

Conclusos para decisão

16/02/2018, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 14:45

Prazo em Curso

01/02/2018, 09:16

Documento Digitalizado

31/01/2018, 13:33

Documento Digitalizado

31/01/2018, 13:33

Expedição em análise para assinatura

31/01/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 16:11

Expedição em análise para assinatura

30/01/2018, 13:52

Juntada de NULL

30/01/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 13:45

Juntada de Mandado

30/01/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 13:39

Prazo em Curso

18/01/2018, 10:44

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 18:54

Expedição em análise para assinatura

16/01/2018, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 17:47

Documento Digitalizado

17/11/2017, 13:34

Prazo em Curso

16/11/2017, 09:28

Documento Digitalizado

16/11/2017, 09:28

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 08:41

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 18:01

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 18:01

Expedição em análise para assinatura

14/11/2017, 16:08

Autos preparados para expedição

27/10/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 16:29

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 16:26

Juntada de Ofício

27/10/2017, 16:26

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:26

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:26

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:26

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:24

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:24

Juntada de Ofício

27/10/2017, 16:24

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:24

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:24

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:23

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:23

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:23

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:23

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:21

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:20

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:20

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:20

Juntada de NULL

27/10/2017, 16:20

Juntada de Mandado

27/10/2017, 16:20

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:20

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:19

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:19

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:19

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:19

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:19

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:19

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:18

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:18

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:17

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:17

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 16:17

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:16

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:16

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:16

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:16

Juntada de NULL

27/10/2017, 16:15

Juntada de Mandado

27/10/2017, 16:15

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:15

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:15

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:14

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 16:14

Juntada de NULL

27/10/2017, 16:14

Juntada de Mandado

27/10/2017, 16:13

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:13

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:13

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:12

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:12

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:12

Juntada de NULL

27/10/2017, 16:12

Juntada de NULL

27/10/2017, 16:12

Juntada de Mandado

27/10/2017, 16:12

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:12

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:10

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:09

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:09

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:09

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 16:09

Juntada de NULL

27/10/2017, 16:09

Juntada de Mandado

27/10/2017, 16:09

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:09

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:08

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:08

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:08

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:08

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:08

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:08

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:08

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:08

Juntada de NULL

27/10/2017, 16:07

Juntada de Mandado

27/10/2017, 16:07

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:06

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:06

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:06

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:05

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:05

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:05

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 16:05

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:05

Documento Digitalizado

27/10/2017, 16:05

Processo convertido em eletrônico

27/10/2017, 15:59

Prazo em Curso

24/10/2017, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 18:48

Despacho Saneador

23/10/2017, 18:35

Conclusos para decisão

27/04/2016, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2016, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 16:50

Autos preparados para expedição

17/09/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2014, 16:49

Juntada de Ofício

09/07/2014, 08:05

Prazo em Curso

22/05/2014, 16:36

Expedição de Ofício.

22/05/2014, 15:57

Autos preparados para expedição

09/01/2014, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/2013, 15:56

Expedição de Ofício.

19/06/2013, 15:56

Expedição de Ofício.

19/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/06/2013, 15:56

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/05/2013, 15:56

Expedição de Ofício.

22/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

27/03/2012, 12:00

Expedição de NULL.

20/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/12/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/02/2011, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

04/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

24/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

17/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

16/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

16/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/03/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

04/03/2010, 15:55

Expedição de Mandado.

04/03/2010, 15:55

Aguardando Expedição de Mandado

25/02/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/11/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

16/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

15/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/12/2008, 12:00

Conclusos

14/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2008, 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

27/09/2007, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

31/05/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/05/2006, 12:00

Correção de Classe - Saída

26/05/2006, 12:00

Correção de Classe - Entrada

26/05/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/05/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2006, 12:00

Sentença Prolatada

23/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

15/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2006, 12:00

Juntada de NULL

13/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/02/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

27/01/2006, 15:56

Aguardando Assinar Expediente

27/01/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/11/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

29/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

18/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/10/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

07/10/2005, 15:55

Aguardando Expedição de Mandado

07/10/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

24/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo

28/07/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/07/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

31/05/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

28/01/2005, 15:55

Aguardando Assinar Expediente

28/01/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

05/01/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2002, 12:00

Interlocutória

•27/02/2018, 19:21

Interlocutória

•27/10/2017, 16:26

Interlocutória

•27/10/2017, 16:26

Interlocutória

•27/10/2017, 16:26

Despacho

•27/10/2017, 16:21

Despacho

•27/10/2017, 16:20

Interlocutória

•27/10/2017, 16:18

Interlocutória

•27/10/2017, 16:16

Despacho

•27/10/2017, 16:12

Despacho

•27/10/2017, 16:09

Despacho

•27/10/2017, 16:08

Despacho

•27/10/2017, 16:05