Execução da Pena 0000990-24.2018.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILMAR DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

17/02/2026, 23:39

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:00

Documento Digitalizado

15/08/2024, 15:55

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2024, 15:12

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gilmar Dias - Assim, estando cumprida a reprimenda, julgo extinta a punibilidade do réu GILMAR DIAS, qualificado na Guia de Recolhimento (pág. 1), nos termos do art. 109 da LEP. Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS) Processo 0000990-24.2018.8.12.0010 - Execução da Pena -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2024, 15:34

Todas as movimentações(87)

Documento Digitalizado

17/02/2026, 23:39

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:00

Documento Digitalizado

15/08/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 20:13

Despacho

•31/08/2018, 17:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2024, 15:12

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gilmar Dias - Assim, estando cumprida a reprimenda, julgo extinta a punibilidade do réu GILMAR DIAS, qualificado na Guia de Recolhimento (pág. 1), nos termos do art. 109 da LEP. Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS) Processo 0000990-24.2018.8.12.0010 - Execução da Pena -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2024, 15:34

Emissão da Relação

06/08/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/06/2024, 20:13

Registro de Sentença

03/06/2024, 20:13

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 18:21

Processo sobrestado desarquivado

09/05/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:41

Processo Remetido ao SEEU

06/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 19:12

Documento Digitalizado

17/10/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 14:53

Juntada de Informações

25/03/2019, 12:40

Prazo em Curso

12/03/2019, 07:18

Prazo em Curso

27/02/2019, 11:59

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 14:35

Autos preparados para expedição

11/12/2018, 12:29

Documento Digitalizado

11/12/2018, 12:29

Prazo em Curso

30/10/2018, 10:45

Documento Digitalizado

25/10/2018, 18:12

Juntada de NULL

21/09/2018, 09:43

Juntada de Mandado

21/09/2018, 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2018, 09:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 09:04

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 13:17

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 11:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2018 04:30:00, 1ª Vara.

11/09/2018, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2018, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 11:19

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2018, 11:13

Autos preparados para expedição

03/09/2018, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:58

Conclusos para despacho

28/08/2018, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 09:07

Documento Digitalizado

27/08/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 09:05

Apensado ao processo numero do processo

27/08/2018, 08:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/05/2018, 18:37

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:35

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:35

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2018 06:34:40, 1ª Vara.

18/05/2018, 18:34

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:34

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:34

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:34

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:34

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:34

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:34

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:34

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:34

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:31

Documento Digitalizado

18/05/2018, 18:31

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 18:09