Execução Fiscal 0001723-94.2007.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

R$ 502.921,88

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERMINA MIRANDA MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOEDI BARBOZA GUIMARAES

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fermina Miranda Mello - réu-revel Processo 0001723-94.2007.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectda: Fermina Miranda Mello - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024. Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Arquivem-se com baixa no sistema SAJ.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:29

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 06:30

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:24

Sentença

•06/08/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fermina Miranda Mello - réu-revel Processo 0001723-94.2007.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectda: Fermina Miranda Mello - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024. Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Arquivem-se com baixa no sistema SAJ.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:29

Registro de Sentença

06/08/2024, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 17:01

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:46

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:46

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:46

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:46

Processo Desarquivado

30/07/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:03

Arquivado Provisoriamente

30/06/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 19:12

Processo Desarquivado

19/01/2022, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:00

Arquivado Provisoriamente

27/01/2020, 15:27

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 14:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2020, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2020, 17:40

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 14:43

Prazo em Curso

04/10/2019, 13:32

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 10:46

Documento Digitalizado

28/08/2019, 10:20

Documento Digitalizado

27/08/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/08/2019, 15:26

Autos preparados para expedição

21/08/2019, 13:26

Juntada de Mandado

21/08/2019, 13:26

Juntada de NULL

21/08/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 08:18

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 17:48

Expedição em análise para assinatura

13/08/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:45

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2019, 10:24

Conclusos para decisão

19/02/2019, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 15:31

Prazo em Curso

18/01/2019, 18:35

Documento Digitalizado

14/01/2019, 13:21

Expedição em análise para assinatura

14/01/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:19

Expedição em análise para assinatura

08/01/2019, 15:28

Prazo em Curso

30/11/2018, 14:40

Autos preparados para expedição

20/11/2018, 12:57

Autos preparados para expedição

01/11/2018, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 00:07

Despacho Saneador

26/10/2018, 00:07

Conclusos para decisão

10/08/2017, 16:06

Documento Digitalizado

10/08/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 11:00

Prazo em Curso

07/08/2017, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2017, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2017, 17:48

Autos preparados para expedição

24/07/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2017, 17:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/07/2017, 17:58

Conclusos para decisão

10/04/2017, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2017, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2017, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2017, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2017, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

30/03/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 14:56

Processo convertido em eletrônico

30/03/2017, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 14:49

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 14:49

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 14:49

Prazo em Curso

27/10/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 15:44

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2014, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2014, 16:24

Despacho Saneador

24/10/2014, 11:57

Conclusos para decisão

18/08/2014, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2014, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 17:43

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/07/2014, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/07/2014, 14:36

Recebidos os Autos da Proc. da União

01/07/2014, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador da União

30/06/2014, 13:06

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2014, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2014, 14:13

Conclusos para despacho

17/02/2014, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2014, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2014.

10/02/2014, 13:17

Prazo em Curso

16/01/2014, 17:33

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/01/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2013.

26/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/05/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

27/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

26/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2012, 12:00

Expedição de NULL.

18/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

24/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

26/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

07/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

17/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

10/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

26/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/10/2007, 12:00

Conclusos

08/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/10/2007, 12:00

Interlocutória

•28/05/2019, 10:24

Interlocutória

•26/10/2018, 00:07

Interlocutória

•20/07/2017, 17:58

Despacho

•30/03/2017, 14:47

Despacho

•30/03/2017, 14:45

Despacho

•30/03/2017, 14:45

Despacho

•30/03/2017, 14:36

Despacho

•30/03/2017, 14:31

Despacho

•30/03/2017, 14:31

Despacho

•30/03/2017, 14:29

Despacho

•30/03/2017, 14:28