Execução Fiscal 0001288-86.2008.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2008

Valor da Causa

R$ 10.945,53

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOLIMAN TEBICHRANE

CNPJ

Reu

CLAUDIA AUDE LEITE - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ATANÁSIO LEMOS NETO

OAB/MS 3319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 06:57

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:54

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 19:07

Processo Reativado

28/08/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 07:26

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Atanasio Lemos Neto (OAB 3319B/MS), Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0001288-86.2008.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Soliman Tebichrane - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024. Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Arquivem-se com baixa no sistema SAJ.

08/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(398)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 06:57

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:54

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:07

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:25

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 19:07

Processo Reativado

28/08/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 07:26

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Atanasio Lemos Neto (OAB 3319B/MS), Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0001288-86.2008.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Soliman Tebichrane - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024. Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Arquivem-se com baixa no sistema SAJ.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:29

Registro de Sentença

06/08/2024, 17:29

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:49

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:49

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:49

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 01:02

Despacho Saneador

01/03/2024, 01:02

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 07:33

Prazo em Curso

21/09/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

19/09/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:09

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:57

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:06

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 14:06

Emissão da Relação

29/09/2021, 14:04

Emissão da Relação

28/09/2021, 15:03

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 17:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 17:42

Documento Digitalizado

13/08/2021, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2021, 14:28

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 16:47

Juntada de Ofício

23/06/2021, 16:46

Juntada de Ofício

17/06/2021, 14:22

Documento Digitalizado

17/06/2021, 14:22

Documento Digitalizado

17/06/2021, 14:22

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 18:12

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 18:12

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 14:08

Juntada de Ofício

20/04/2021, 13:46

Documento Digitalizado

20/04/2021, 13:46

Documento Digitalizado

20/04/2021, 13:45

Documento Digitalizado

15/04/2021, 14:46

Documento Digitalizado

15/04/2021, 14:46

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 17:36

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 14:47

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 14:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 19:17

Documento Digitalizado

16/10/2020, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2020, 17:08

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 13:09

Juntada de Informações

25/09/2020, 17:45

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 13:12

Emissão da Relação

24/09/2020, 13:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/09/2020, 19:03

Documento Digitalizado

15/09/2020, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2020, 17:44

Documento Digitalizado

15/09/2020, 17:42

Juntada de NULL

15/09/2020, 17:42

Juntada de Mandado

15/09/2020, 17:42

Juntada de NULL

15/09/2020, 17:41

Prazo em Curso

31/08/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:45

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 14:06

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 13:07

Expedição em análise para assinatura

25/08/2020, 15:20

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 14:28

Prazo em Curso

27/05/2020, 15:57

Juntada de Informações

26/05/2020, 06:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/04/2020, 07:05

Prazo em Curso

13/04/2020, 16:07

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 14:49

Documento Digitalizado

13/04/2020, 14:48

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 13:38

Documento Digitalizado

31/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2020, 20:29

Documento Digitalizado

24/03/2020, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2020, 17:53

Expedição em análise para assinatura

23/03/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:34

Documento Digitalizado

23/03/2020, 13:34

Documento Digitalizado

23/03/2020, 13:34

Autos preparados para expedição

21/02/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 15:57

Despacho Saneador

20/02/2020, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:02

Conclusos para despacho

07/01/2020, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2019, 16:05

Prazo em Curso

18/10/2019, 13:20

Documento Digitalizado

17/10/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:45

Documento Digitalizado

15/10/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:37

Expedição em análise para assinatura

14/10/2019, 13:26

Autos preparados para expedição

04/10/2019, 17:27

Prazo em Curso

08/08/2019, 17:19

Documento Digitalizado

06/08/2019, 10:52

Documento Digitalizado

06/08/2019, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:54

Documento Digitalizado

05/04/2019, 14:20

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 05/04/2019 01:35:04 1ª Vara.

05/04/2019, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 13:33

Documento Digitalizado

03/04/2019, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2019, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2019, 17:34

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

14/08/2018, 15:17

Prazo em Curso

17/07/2018, 13:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:38

Emissão da Relação

11/07/2018, 13:32

Autos preparados para expedição

27/06/2018, 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2018, 16:19

Documento Digitalizado

21/06/2018, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2018, 14:50

Documento Digitalizado

20/06/2018, 14:48

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 14:37

Juntada de Informações

18/06/2018, 17:01

Prazo em Curso

24/05/2018, 13:51

Documento Digitalizado

24/05/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2018, 13:50

Emissão da Relação

18/04/2018, 13:37

Juntada de Mandado

18/04/2018, 13:36

Juntada de NULL

18/04/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 11:45

Prazo em Curso

17/04/2018, 09:43

Documento Digitalizado

17/04/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 18:22

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 18:22

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 16:33

Documento Digitalizado

12/04/2018, 16:15

Autos preparados para expedição

05/03/2018, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2018, 20:34

Despacho Saneador

02/03/2018, 20:34

Conclusos para decisão

15/01/2018, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2018, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 10:15

Prazo em Curso

16/11/2017, 09:31

Documento Digitalizado

16/11/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 11:12

Expedição em análise para assinatura

13/11/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 18:41

Documento Digitalizado

28/06/2017, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

31/05/2017, 09:44

Prazo em Curso

30/05/2017, 13:53

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 13:21

Expedição de Carta.

23/05/2017, 16:05

Emissão da Relação

23/05/2017, 14:39

Apensado ao processo numero do processo

22/05/2017, 19:19

Expedição em análise para assinatura

22/05/2017, 19:17

Expedição de Carta.

22/05/2017, 19:12

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 18:55

Juntada de NULL

22/05/2017, 18:53

Juntada de Mandado

22/05/2017, 18:53

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:53

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:53

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:53

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:52

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:52

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:51

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:51

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:51

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:51

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:51

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:51

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:51

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:51

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:50

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:50

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:50

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:50

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:49

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:49

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:49

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:49

Juntada de Ofício

22/05/2017, 18:49

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:49

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:49

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:49

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:49

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:47

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:46

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:46

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:46

Juntada de NULL

22/05/2017, 18:46

Juntada de Mandado

22/05/2017, 18:46

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:46

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:46

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:45

Juntada de Ofício

22/05/2017, 18:45

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:45

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:45

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:45

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:45

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:21

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:21

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 18:21

Juntada de NULL

22/05/2017, 18:21

Juntada de Mandado

22/05/2017, 18:21

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:21

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:21

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:21

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:21

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 18:21

Documento Digitalizado

22/05/2017, 18:21

Processo convertido em eletrônico

22/05/2017, 18:15

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 18:01

Juntada de NULL

19/04/2017, 16:18

Juntada de Mandado

19/04/2017, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 16:17

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 10:04

Conclusos para decisão

20/06/2016, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2016, 17:58

Juntada de Informações

06/06/2016, 16:32

Recebidos os Autos da Proc. da União

30/05/2016, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/05/2016, 13:58

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2016, 12:57

Recebidos os Autos do Advogado

07/04/2016, 14:10

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 13:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 14:38

Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

15/02/2016, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2016, 18:12

Emissão da Relação

28/01/2016, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2016, 17:41

Emissão da Relação

28/01/2016, 17:24

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

30/09/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 17:07

Prazo em Curso

02/09/2015, 16:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2015.

01/09/2015, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2015, 16:40

Emissão da Relação

26/08/2015, 16:26

Emissão da Relação

17/08/2015, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 14:07

Despacho Saneador

17/08/2015, 10:18

Conclusos para decisão

12/05/2015, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2015, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 13:35

Expedição de Mandado.

09/01/2015, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2015, 07:32

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/07/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

09/06/2014, 07:00

Expedição de Mandado.

30/04/2014, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2014, 13:43

Conclusos para despacho

14/04/2014, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2014, 12:07

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:17

Recebidos os Autos da Proc. da União

04/04/2014, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador da União

10/03/2014, 08:36

Autos preparados para vista/intimação

16/01/2014, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2014, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/12/2013, 13:00

Autos preparados para expedição

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2013, 13:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

22/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2013, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/08/2012, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/05/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

04/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2012.

05/03/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/01/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/01/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/01/2012, 12:00

Expedição de NULL.

16/01/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/12/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/12/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/12/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/12/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

14/03/2011, 12:00

Decisão Proferida

01/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 13:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2010, 13:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2010, 13:00

Conclusos para Despacho

24/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

10/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

30/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

01/06/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Carta de Intimação

25/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/05/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

23/04/2009, 18:14

Expedição de Ofício.

23/04/2009, 13:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

31/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

11/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/08/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

08/08/2008, 18:14

Aguardando Expedição de Mandado

06/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/08/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/07/2008, 12:00

Sentença

•06/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:19

Interlocutória

•01/03/2024, 01:02

Despacho

•18/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:28

Despacho

•28/04/2023, 15:32

Despacho

•26/09/2022, 14:57

Interlocutória

•21/02/2020, 15:57

Interlocutória

•02/03/2018, 20:34

Interlocutória

•22/05/2017, 18:53

Interlocutória

•22/05/2017, 18:51

Despacho

•22/05/2017, 18:51

Interlocutória

•22/05/2017, 18:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:25

Sentença

•06/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:19

Interlocutória

•01/03/2024, 01:02

Despacho

•18/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:28

Despacho

•28/04/2023, 15:32

Despacho

•26/09/2022, 14:57

Interlocutória

•21/02/2020, 15:57

Interlocutória

•02/03/2018, 20:34

Interlocutória

•22/05/2017, 18:53

Interlocutória

•22/05/2017, 18:51

Despacho

•22/05/2017, 18:51

Interlocutória

•22/05/2017, 18:49

Despacho

•22/05/2017, 18:49

Despacho

•22/05/2017, 18:47

Despacho

•22/05/2017, 18:45

Despacho

•22/05/2017, 18:21