Execução de Título Extrajudicial 0550077-90.1998.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/12/1998
Valor da Causa
R$ 44.324,20
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.3629-30
Mostrar
Autor
DENIZ ANTONIO PES
Reu
EUNICE MARIA PES
Reu
Advogados / Representantes
NEI CALDERON
OAB/MS 15115
·
Representa: Autor
MARCELO OLIVEIRA ROCHA
OAB/MS 15113
·
Representa: Autor
CLEIDI ROSANGELA HETZEL
OAB/MT 8244
·
CPF
611.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Autos preparados para expedição
14/05/2026, 13:37
Prazo em Curso
12/05/2026, 08:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.
17/03/2026, 02:02
Prazo em Curso
20/02/2026, 09:59
Publicado ato_publicado em 20/02/2026.
20/02/2026, 04:55
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2026, 07:34
Emissão da Relação
13/02/2026, 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.
13/02/2026, 08:29
Prazo em Curso
25/11/2025, 17:20
Documento Digitalizado
25/11/2025, 16:18
Prazo em Curso
25/11/2025, 07:48
Publicado ato_publicado em 08/10/2025.
08/10/2025, 05:01
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2025, 07:35
Emissão da Relação
06/10/2025, 18:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2025, 08:28
Ver todas as movimentações (320)
Todas as movimentações
(320)
Autos preparados para expedição
14/05/2026, 13:37
Prazo em Curso
12/05/2026, 08:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.
17/03/2026, 02:02
Prazo em Curso
20/02/2026, 09:59
Publicado ato_publicado em 20/02/2026.
20/02/2026, 04:55
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2026, 07:34
Emissão da Relação
13/02/2026, 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.
13/02/2026, 08:29
Prazo em Curso
25/11/2025, 17:20
Documento Digitalizado
25/11/2025, 16:18
Prazo em Curso
25/11/2025, 07:48
Publicado ato_publicado em 08/10/2025.
08/10/2025, 05:01
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2025, 07:35
Emissão da Relação
06/10/2025, 18:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2025, 08:28
Despacho Saneador
01/09/2025, 08:28
Conclusos para despacho
27/03/2025, 17:21
Prazo em Curso
26/03/2025, 12:32
Juntada de Ofício
24/03/2025, 15:46
Expedição de Ofício.
20/02/2025, 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025, 19:10
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 19:10
Expedição em análise para assinatura
30/08/2024, 08:50
Transitado em Julgado em data
30/08/2024, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 11:06
Prazo em Curso
09/08/2024, 10:40
Prazo em Curso
08/08/2024, 17:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleidi Rosangela Hetzel (OAB 8244B/MT), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0550077-90.1998.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Deniz Antonio Pes - Intimação sobre a cópia da sentença de fls. 418/423: "...Por todo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, o que faço para sanear contradição intrínseca à sentença de fls. 309/313, com efeitos infringentes. Em consequência, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, para reconhecer a prescrição do débito advindo da cédula rural hipotecária, lastro da Execução n. 05007-90.198.8.12.0009, julgando extinto o proceso, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Julgo, igualmente, EXTINTA a Execução n. 05007- 90.198.8.12.0009, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais arbitro no montante de 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Translade-se cópia desta decisão ao autos principais, lançando-se a movimentação correspondente ao julgamento da demanda. Com o trânsito em julgado desta sentença, levante-se a penhora realizada no imóvel dos executados; efetue-se o cancelamento da garantia hipotecária incidente sobre o imóvel de matrícula 1.423; bem como de quaisquer outras restrições/bloqueios originados da execução principal Após, arquivem-se estes autos e os autos 05007- 90.198.8.12.0009. Ficam as partes advertidas de que a oposição de novos Embargos de Declaração meramente protelatórios, cuja finalidade seja a mera revisão do entendimento exarado nesta sentença, ensejará a condenação na multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Às providências
08/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 17:51
Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024, 07:36
Emissão da Relação
06/08/2024, 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023, 08:23
Prazo em Curso
06/12/2023, 09:34
Prazo em Curso
28/11/2023, 13:28
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2023, 15:22
Documento Digitalizado
21/11/2023, 18:03
Expedição de Ofício.
21/11/2023, 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/11/2023, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:37
Expedição em análise para assinatura
30/03/2023, 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.
30/03/2023, 08:53
Documento Digitalizado
16/02/2023, 22:18
Documento Digitalizado
16/02/2023, 22:18
Documento Digitalizado
16/02/2023, 22:18
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 22:17
Prazo em Curso
10/02/2023, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 10:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
24/11/2022, 01:52
Prazo em Curso
26/10/2022, 22:50
Juntada de Ofício
26/10/2022, 12:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022, 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022, 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022, 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022, 08:06
Juntada de Ofício
20/10/2022, 14:14
Juntada de Ofício
20/10/2022, 13:49
Prazo em Curso
04/10/2022, 22:22
Prazo em Curso
04/10/2022, 17:12
Expedição de Ofício.
30/09/2022, 13:11
Expedição de Ofício.
30/09/2022, 13:11
Expedição de Ofício.
30/09/2022, 13:11
Expedição de Ofício.
30/09/2022, 13:11
Expedição em análise para assinatura
30/09/2022, 10:01
Autos preparados para expedição
21/09/2022, 23:18
Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
19/09/2022, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2022, 07:33
Prazo em Curso
16/09/2022, 16:25
Emissão da Relação
16/09/2022, 16:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/09/2022, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 17:54
Retificação de Classe Processual
12/07/2022, 09:15
Conclusos para despacho
20/05/2022, 23:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/05/2022, 22:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.
20/05/2022, 22:32
Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
06/04/2022, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2022, 07:33
Emissão da Relação
05/04/2022, 12:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2022, 19:20
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 19:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021, 00:04
Conclusos para despacho
22/09/2021, 19:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/09/2021, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 18:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 00:02
Prazo em Curso
24/08/2021, 09:53
Publicado ato_publicado em 19/08/2021.
19/08/2021, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2021, 07:34
Emissão da Relação
18/08/2021, 15:57
Juntada de NULL
17/08/2021, 17:47
Juntada de Mandado
17/08/2021, 17:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021, 00:42
Prazo em Curso
15/07/2021, 12:44
Prazo em Curso
14/07/2021, 16:03
Expedição de Mandado.
12/07/2021, 17:34
Expedição em análise para assinatura
12/07/2021, 14:52
Autos preparados para expedição
17/06/2021, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 22:48
Prazo em Curso
22/05/2021, 10:32
Publicado ato_publicado em 19/05/2021.
19/05/2021, 10:51
Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2021, 07:49
Emissão da Relação
17/05/2021, 09:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2021, 18:34
Outras Decisões
12/02/2021, 18:34
Conclusos para despacho
18/12/2020, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 14:14
Publicado ato_publicado em 09/12/2020.
09/12/2020, 20:53
Publicado ato_publicado em 09/12/2020.
09/12/2020, 20:53
Publicado ato_publicado em 09/12/2020.
09/12/2020, 20:53
Publicado ato_publicado em 09/12/2020.
09/12/2020, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2020, 07:54
Emissão da Relação
08/12/2020, 16:15
Juntada de Carta precatória
12/11/2020, 17:48
Prazo em Curso
11/09/2020, 14:44
Documento Digitalizado
11/09/2020, 14:43
Documento Digitalizado
04/09/2020, 17:41
Expedição de Ofício.
04/09/2020, 12:51
Juntada de Ofício
26/08/2020, 17:15
Prazo em Curso
12/08/2020, 17:55
Documento Digitalizado
12/08/2020, 17:53
Expedição de Carta precatória.
28/07/2020, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2020, 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2020, 16:47
Apensado ao processo numero do processo
24/06/2020, 16:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2020, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020, 11:21
Conclusos para despacho
17/09/2019, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 14:19
Publicado ato_publicado em 01/09/2019.
01/09/2019, 20:16
Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2019, 07:49
Emissão da Relação
29/08/2019, 16:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/05/2019, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019, 11:47
Conclusos para despacho
02/05/2019, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019, 16:58
Publicado ato_publicado em 26/04/2019.
26/04/2019, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2019, 13:32
Emissão da Relação
25/04/2019, 18:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/10/2018, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018, 10:14
Conclusos para despacho
31/08/2018, 15:21
Juntada de Carta precatória
29/08/2018, 17:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2018, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018, 16:16
Conclusos para despacho
24/11/2017, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017, 13:22
Prazo em Curso
16/11/2017, 18:22
Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
14/11/2017, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2017, 12:09
Emissão da Relação
08/11/2017, 16:26
Publicado ato_publicado em 20/10/2017.
20/10/2017, 20:16
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2017, 13:17
Emissão da Relação
17/10/2017, 16:20
Expedição de Certidão.
16/10/2017, 18:34
Processo convertido em eletrônico
16/10/2017, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016, 16:46
Prazo em Curso
18/11/2016, 13:45
Juntada de Ofício
17/11/2016, 13:55
Prazo em Curso
01/11/2016, 16:26
Publicado ato_publicado em 27/10/2016.
27/10/2016, 20:15
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2016, 09:09
Juntada de Outros documentos
25/10/2016, 16:08
Emissão da Relação
25/10/2016, 14:16
Expedição de Carta precatória.
24/10/2016, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2016, 16:37
Publicado ato_publicado em 27/09/2016.
27/09/2016, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2016, 12:18
Emissão da Relação
21/09/2016, 12:46
Expedição de Outros documentos.
20/09/2016, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016, 15:28
Prazo em Curso
06/09/2016, 16:29
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/09/2016, 12:43
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/09/2016, 13:54
Publicado ato_publicado em 30/08/2016.
30/08/2016, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2016, 12:51
Emissão da Relação
25/08/2016, 13:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2016, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016, 16:47
Conclusos para despacho
02/08/2016, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2016, 14:33
Publicado ato_publicado em 18/11/2015.
18/11/2015, 11:58
Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2015, 15:12
Emissão da Relação
12/11/2015, 14:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2015, 16:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2015, 08:21
Conclusos para despacho
20/11/2014, 15:10
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
20/11/2014, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014, 13:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2014, 17:41
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
19/11/2014, 17:23
Conclusos para despacho
18/06/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/06/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2013.
07/05/2013, 12:00
Autos preparados para juntada
07/05/2013, 12:00
Emissão da Relação
03/05/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2013, 12:00
Juntada de Mandado
05/11/2012, 12:00
Expedição de Mandado.
17/08/2012, 12:00
Prazo em Curso
17/08/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2012, 12:00
Autos preparados para expedição
25/07/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012, 12:00
Conclusos para despacho
29/05/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/05/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2012, 12:00
Conclusos para despacho
04/05/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
03/05/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/05/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2012.
24/04/2012, 12:00
Prazo em Curso
24/04/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2012, 12:00
Emissão da Relação
19/04/2012, 12:00
Juntada de Carta precatória
27/02/2012, 12:00
Prazo em Curso
25/01/2012, 12:00
Juntada de Ofício
23/01/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
08/12/2011, 12:00
Prazo em Curso
08/12/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado
08/12/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2011, 12:00
Prazo em Curso
11/11/2011, 12:00
Expedição de Ofício.
19/10/2011, 12:00
Autos preparados para expedição
05/10/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
03/10/2011, 12:00
Prazo em Curso
01/04/2011, 12:00
Juntada de Ofício
30/03/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2011, 12:00
Prazo em Curso
24/02/2011, 12:00
Expedição de Ofício.
22/02/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
21/02/2011, 12:00
Autos preparados para expedição
21/02/2011, 12:00
Prazo em Curso
26/08/2010, 12:00
Prazo em Curso
28/07/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 27/07/2010.
27/07/2010, 12:00
Emissão da Relação
26/07/2010, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2010, 12:00
Expedição de Carta.
20/07/2010, 12:00
Prazo em Curso
30/06/2010, 12:00
Publicado ato_publicado em 29/06/2010.
29/06/2010, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2010, 12:00
Emissão da Relação
25/06/2010, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2010, 12:00
Conclusos para Despacho
09/03/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/09/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
15/09/2009, 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
21/08/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
20/08/2009, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
19/08/2009, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
18/08/2009, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2009.
17/08/2009, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
17/08/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
30/04/2009, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
29/04/2009, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
28/04/2009, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
27/04/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
22/04/2009, 12:00
Despacho Proferido
12/02/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
06/02/2009, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/01/2009, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/01/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/10/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
16/10/2008, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
16/10/2008, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
14/10/2008, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
14/10/2008, 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
14/10/2008, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
10/10/2008, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
10/10/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/09/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
05/09/2008, 12:00
Conclusos para Despacho
14/08/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/07/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/03/2008, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
19/03/2008, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
19/03/2008, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
18/03/2008, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
17/03/2008, 12:00
Expedição de NULL.
14/03/2008, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
19/02/2008, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
19/02/2008, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
15/02/2008, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
15/02/2008, 12:00
Despacho Proferido
14/02/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
14/02/2008, 12:00
Conclusos
13/02/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/02/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2007, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2007, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
22/10/2007, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
22/10/2007, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
18/10/2007, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
18/10/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/10/2007, 12:00
Despacho Proferido
15/10/2007, 12:00
Conclusos
17/09/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2007, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/08/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
07/08/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
07/08/2007, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
07/08/2007, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
06/08/2007, 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
03/08/2007, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
02/08/2007, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
01/08/2007, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
01/08/2007, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
01/08/2007, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
31/07/2007, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
31/07/2007, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
31/07/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2007.
27/07/2007, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
27/07/2007, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
30/03/2007, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
21/12/1998, 12:00
Documentos
Interlocutória
•
01/09/2025, 08:28
Sentença
•
21/11/2023, 18:03
Despacho
•
16/09/2022, 13:56
Despacho
•
19/01/2022, 19:20
Interlocutória
•
12/02/2021, 18:34
Despacho
•
29/04/2020, 11:21
Despacho
•
16/05/2019, 11:47
Despacho
•
10/10/2018, 10:14
Despacho
•
19/01/2018, 16:16
Despacho
•
16/10/2017, 18:23
Interlocutória
•
16/10/2017, 18:23
Despacho
•
16/10/2017, 18:23
Despacho
•
16/10/2017, 18:23
Despacho
•
16/10/2017, 18:23
Despacho
•
16/10/2017, 18:23
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(26)
Interlocutória
•
01/09/2025, 08:28
Sentença
•
21/11/2023, 18:03
Despacho
•
16/09/2022, 13:56
Despacho
•
19/01/2022, 19:20
Interlocutória
•
12/02/2021, 18:34
Despacho
•
29/04/2020, 11:21
Despacho
•
16/05/2019, 11:47
Despacho
•
10/10/2018, 10:14
Despacho
•
19/01/2018, 16:16
Despacho
•
16/10/2017, 18:23
Interlocutória
•
16/10/2017, 18:23
Despacho
•
16/10/2017, 18:23
Despacho
•
16/10/2017, 18:23
Despacho
•
16/10/2017, 18:23
Despacho
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16/10/2017, 18:23
Despacho
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16/10/2017, 18:23
Despacho
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16/10/2017, 18:23
Despacho
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16/10/2017, 18:23
Despacho
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16/10/2017, 18:23
Despacho
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16/10/2017, 18:23
Despacho
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16/10/2017, 18:23
Despacho
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Despacho
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