Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800176-18.2023.8.12.0005 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800176-18.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:52

Arquivado Provisoriamente

06/12/2024, 17:13

Juntada de Ofício

06/12/2024, 17:13

Informação do Sistema

03/12/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 10:43

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 14:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:56

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0800176-18.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franci Ellen Dias dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:05

Documentos

Interlocutória

•20/11/2023, 16:19

Despacho

•02/09/2023, 18:26

—

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Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

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