Procedimento Comum Cível 0800248-62.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NILTON FLáVIO SANTANA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL BALDAN SANCHES

OAB/SP 388558·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RICARDO BALDAN

OAB/SP 155747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:16

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:06

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 06:42

Informação do Sistema

12/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:01

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:03

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:27

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:16

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:29

Despacho

•06/05/2026, 12:16

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:06

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 06:42

Informação do Sistema

12/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:01

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:03

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 17:19

Outras Decisões

01/12/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:20

Prazo em Curso

28/07/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

23/06/2025, 05:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 13:23

Outras Decisões

30/04/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:11

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:28

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 01:16

Prazo em Curso

06/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 15:25

Prazo em Curso

11/09/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilton Flávio Santana - Após cumprido o item 02, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. Intimação - ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0800248-62.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:36

Emissão da Relação

09/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:44

Prazo em Curso

19/08/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilton Flávio Santana - 1. Considerando que não há preliminares a serem analisadas e nem nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. 2. Intimação - ADV: Matheus Ricardo Baldan (OAB 155747/SP), Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P) Processo 0800248-62.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Defiro a realização da prova pericial, requerida pela parte autora, portanto, para a realização da perícia para o fim de comprovação das atividades especiais exercidas pelo autor, nominadas à f. 03, nomeio o IPC, o qual deve ser cientificado da nomeação, e, caso aceite o encargo, apresentar proposta de honorários, em 30 dias. Os honorários serão pagos ao final, pela parte vencida, sendo que, em sendo o autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária, serão pagos pelo Estado. 3. No caso de impossibilidade de realização de perícia direta nos locais em que realizado o labor pelo autor, esta deve ser realizada por similaridade. 4. Após cumprido o item 02, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 5. Apresentados quesitos, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem previamente intimadas. 6. Concedo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr. Perito apresentar o laudo pericial em juízo. 7. Juntado o laudo, colha-se a manifestação das partes, em 10 dias, oportunidade em que deverão indicar a necessidade de produção de outras provas se entender ainda necessárias, sendo que a audiência de instrução somente será designada após a realização da prova pericial. Intimem-se. Às providências.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 09:45

Despacho Saneador

25/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2024, 11:06

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:24

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

11/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:54

Expedição de Carta.

18/03/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:29

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 10:15

Informação do Sistema

07/02/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 09:35

Interlocutória

•01/12/2025, 17:19

Despacho

•03/07/2025, 14:13

Despacho

•06/06/2025, 10:29

Interlocutória

•30/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:28

Despacho

•26/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:42

Interlocutória

•25/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:29

Despacho

•08/02/2024, 14:33