Procedimento Comum Cível 0800589-94.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.960,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

17/11/2025, 13:52

Expedição de Alvará.

17/11/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

17/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:31

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 17:26

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

17/11/2025, 13:52

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 13:46

Interlocutória

•27/06/2025, 17:44

Expedição de Alvará.

17/11/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

17/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:31

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 17:26

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:46

Registro de Sentença

06/11/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 18:17

Prazo em Curso

01/09/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 17:52

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:00

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:58

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:43

Documento Digitalizado

21/07/2025, 20:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/07/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:44

Homologado cálculo

27/06/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:15

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:34

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

28/03/2025, 07:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:56

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 15:14

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 15:13

Prazo em Curso

30/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:51

Prazo em Curso

26/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Paula Cristina Vilalba - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para conceder à autora o benefício de pensão por morte. O mérito foi resolvido nos termos do artigo 487, I, do CPC. A data de início do benefício é a data da DER: 10/10/2023 (fl. 101). Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021. Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a data desta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, Intimação - ADV: Brenda de Sá Barbosa (OAB 22951/MS), Thaís Almeida de Oliveira (OAB 25232/MS) Processo 0800589-94.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerido para comprovar a implantação do benefício e apresentar cálculos para execução invertida no prazo de 40 dias. Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos. P. R. I. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 20:27

Emissão da Relação

22/11/2024, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:49

Registro de Sentença

18/11/2024, 19:48

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 07:16:13, 1ª Vara Cível.

21/08/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Paula Cristina Vilalba - Nota de cartório: audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 21/08/2024 às 16:00.OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - 1° Vara Cível. Intimação - ADV: Brenda de Sá Barbosa (OAB 22951/MS), Thaís Almeida de Oliveira (OAB 25232/MS) Processo 0800589-94.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:14

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/08/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 16:30

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 21:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.

05/08/2024, 21:07

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

12/06/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:55

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2024, 09:01

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:21

Expedição de Carta.

02/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 17:02

Emissão da Relação

01/04/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 10:26

Informação do Sistema

26/02/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:54

Sentença

•18/11/2024, 19:48

Interlocutória

•07/08/2024, 14:14

Despacho

•20/05/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:19

Despacho

•01/03/2024, 16:32