Cumprimento de sentença 0805189-28.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.484,37

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 09:39

Prazo em Curso

26/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:59

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 08:20

Emissão da Relação

22/04/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:53

Registro de Sentença

26/03/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 08:50

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 09:39

Prazo em Curso

26/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:59

Documentos

Despacho

•21/09/2020, 14:58

Sentença

•06/07/2022, 19:14

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 08:20

Emissão da Relação

22/04/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:53

Registro de Sentença

26/03/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:30

Prazo em Curso

22/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0805189-28.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Silva da Rocha Mariano - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

10/12/2024, 09:08

Documento Digitalizado

10/12/2024, 09:07

Documento Digitalizado

10/12/2024, 09:07

Documento Digitalizado

26/11/2024, 13:31

Documento Digitalizado

26/11/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0805189-28.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Silva da Rocha Mariano - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

21/11/2024, 15:38

Documento Digitalizado

21/11/2024, 15:37

Documento Digitalizado

21/11/2024, 15:37

Juntada de Informações

21/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0805189-28.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Silva da Rocha Mariano - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:29

Documento Digitalizado

04/11/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:25

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:31

Prazo em Curso

17/10/2024, 11:39

Documento Digitalizado

19/09/2024, 12:41

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 12:40

Documento Digitalizado

15/08/2024, 12:36

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 12:35

Prazo em Curso

21/05/2024, 12:59

Prazo em Curso

21/05/2024, 12:56

Documento Digitalizado

21/05/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2024, 08:04

Expedição de Carta.

16/05/2024, 08:02

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:00

Prazo em Curso

29/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:01

Documento Digitalizado

17/01/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:36

Documento Digitalizado

17/01/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:49

Prazo em Curso

15/09/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

13/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 11:11

Evolução da Classe Processual

13/09/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:16

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2023, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Célia Silva da Rocha Mariano Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apel Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805189-28.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2022, 16:45

Prazo em Curso

17/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 09:42

Emissão da Relação

26/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:46

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2022, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 11:42

Emissão da Relação

08/07/2022, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 19:14

Registro de Sentença

06/07/2022, 19:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/07/2022, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:55

Conclusos para decisão

11/06/2021, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 13:15

Documento Digitalizado

12/05/2021, 12:42

Documento Digitalizado

12/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:51

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 17:45

Emissão da Relação

26/04/2021, 16:08

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 15:21

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:06

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2021, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 18:35

Emissão da Relação

20/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2021, 10:51

Prazo em Curso

19/01/2021, 16:09

Documento Digitalizado

19/01/2021, 15:23

Documento Digitalizado

19/01/2021, 15:23

Expedição de Carta.

15/01/2021, 15:58

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:58

Informação do Sistema

08/09/2020, 21:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2020, 21:07

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/09/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 15:00

Despacho

•17/08/2023, 13:23

Sentença

•26/03/2025, 15:52