Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800895-04.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.862,13

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

RENATA NIEHUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB/MS 16263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:35

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:19

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:10

Processo Desarquivado

09/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:45

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:35

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:19

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:15

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 18:15

Despacho

•05/08/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:10

Processo Desarquivado

09/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:45

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 11:23

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2024.

30/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800895-04.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Niehues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800895-04.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Niehues - F. 77-78: Dê-se conhecimento à parte executada quanto ao cálculo atualizado do débito. Se não houver impugnação, cumpra-se a determinação de f. 62-67 e expeça-se ofício requisitório em relação ao crédito principal, com a exclusão dos honorários sucumbenciais, exclusão dos honorários em fase de cumprimento de sentença e com destaque dos honorários contratuais. Após, consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Formalizados, aguarde-se em arquivo a comprovação do pagamento. Com a juntada do extrato de pagamento, voltem conclusos. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:09

Recebidos os autos

05/08/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 20:20

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:18

Processo Reativado

09/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 17:45

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

30/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:39

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

05/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:10

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:10

Recebidos os autos

25/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:40

INCONSISTENTE

19/04/2022, 13:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/04/2022, 10:10

Distribuído por dependência

18/04/2022, 10:10

Despacho

•01/04/2024, 17:24

Interlocutória

•05/12/2023, 16:16

Despacho

•29/08/2022, 18:07

Despacho

•25/04/2022, 16:00