Cumprimento de sentença 0806391-93.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 2.230,12
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
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Partes do Processo
MARIO DA SILVA
CPF
004.***.***-52
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Autor
FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO
CNPJ
70.***.***.0001-85
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SP 305028
·
CPF
322.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES
OAB/MS 11078
·
CPF
046.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES
OAB/MS 26871
·
Representa: Autor
LUCIANA MACEDO GARZIM
OAB/MS 16145
·
Representa: Autor
RODOLFO DA COSTA RAMOS
OAB/SP 312675
·
CPF
361.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 17:15
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 17:13
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 02:14
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 04:28
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 01:13
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 01:31
Arquivado Provisoramente
06/06/2024, 17:26
Recebidos os autos
06/06/2024, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 17:18
Conclusos para despacho
05/06/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 15:57
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 15:55
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 12:22
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024, 20:49
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 07:50
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 17:15
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 17:13
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 02:14
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 04:28
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 01:13
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 01:31
Arquivado Provisoramente
06/06/2024, 17:26
Recebidos os autos
06/06/2024, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 17:18
Conclusos para despacho
05/06/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 15:57
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 15:55
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 12:22
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024, 20:49
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 07:50
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024, 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024, 15:28
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 09:30
Recebidos os autos
06/05/2024, 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024, 18:24
Conclusos para decisão
20/02/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 13:37
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 08:54
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024, 21:12
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 07:43
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 07:52
Juntada de Outros documentos
22/01/2024, 14:07
Ato ordinatório praticado
20/12/2023, 02:27
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 18:58
Expedição de Mandado.
07/12/2023, 18:32
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023, 20:39
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 07:43
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 06:49
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 06:45
Recebidos os autos
17/11/2023, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 18:31
Conclusos para despacho
16/10/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 15:54
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 12:15
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023, 20:40
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 07:47
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 13:44
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 18:21
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 18:20
Juntada de Informações
22/09/2023, 17:34
Juntada de Informações
22/09/2023, 17:34
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 17:34
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 17:34
Recebidos os autos
22/09/2023, 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023, 17:33
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 14:37
Realizado cálculo de custas
18/09/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:34
Conclusos para decisão
12/09/2023, 08:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.
12/09/2023, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 15:06
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 10:40
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023, 20:35
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 07:44
Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 09:53
Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 09:51
Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 03:29
Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023, 08:19
Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 18:59
Expedição de Carta.
21/06/2023, 18:02
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023, 20:47
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 07:49
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 06:39
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 06:33
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 06:31
INCONSISTENTE
15/06/2023, 06:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023, 10:28
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/06/2023, 15:37
Recebidos os autos
31/05/2023, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 14:17
Conclusos para despacho
30/05/2023, 17:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2023, 13:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2023, 13:38
Expedição de Ofício.
22/05/2023, 10:14
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023, 20:36
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 07:45
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 15:44
Realizado cálculo de custas
15/05/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 15:43
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023, 15:42
Recebidos os autos
15/05/2023, 12:27
Recebidos os autos
15/05/2023, 12:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mario da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Embargado: FAP – Associacao Assistencial ao Funcionalismo Público EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806391-93.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
19/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mario da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Embargado: FAP – Associacao Assistencial ao Funcionalismo Público Destarte, Embargos de Declaração Cível nº 0806391-93.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos d
16/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mario da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Embargado: FAP – Associacao Assistencial ao Funcionalismo Público Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023. Processo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806391-93.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mario da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogada: Luciana Macedo Garzim (OAB: 16145A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: FAP – Associacao Assistencial ao Funcionalismo Público EMENTA Acórdão - Apelação Cível nº 0806391-93.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
28/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2022, 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2022, 18:37
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 14:28
Juntada de Petição de Apelação
17/11/2022, 11:21
Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 12:46
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
20/10/2022, 20:42
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 07:42
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 16:21
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 12:42
Recebidos os autos
17/10/2022, 10:02
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 10:02
Julgado procedente o pedido
17/10/2022, 10:02
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 10:02
Conclusos para despacho
14/10/2022, 12:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.
14/10/2022, 12:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022, 10:06
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022, 20:49
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 07:47
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 16:14
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 16:14
Expedição de Carta.
04/08/2022, 16:13
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 17:17
Recebidos os autos
13/07/2022, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 18:01
Conclusos para despacho
12/07/2022, 18:32
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 18:30
INCONSISTENTE
12/07/2022, 18:30
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 14:01
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 14:01
Distribuído por sorteio
11/07/2022, 13:50
Documentos
Despacho
•
13/07/2022, 18:01
Sentença
•
17/10/2022, 10:02
Despacho
•
15/05/2023, 09:40
Acórdão
•
15/05/2023, 09:40
Despacho
•
31/05/2023, 14:17
Interlocutória
•
22/09/2023, 17:33
Despacho
•
17/11/2023, 18:32
Interlocutória
•
06/05/2024, 18:24
Despacho
•
06/06/2024, 17:18