Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801257-47.2015.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 7.382,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

EUNICE DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Autor

SINCLEI DAGNER ESPASSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODOLFO CARVALHO CUNHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SINCLEI DAGNER ESPASSA

OAB/MS 13608·CPF·Representa: Autor

CRISTIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:57

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sinclei Dagner Espassa (OAB 13608/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0801257-47.2015.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eunice de Oliveira Cardoso - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a sentença de extinção proferida nos autos.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:46

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 19:35

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:57

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:37

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 11:31

Despacho

•23/05/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sinclei Dagner Espassa (OAB 13608/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0801257-47.2015.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eunice de Oliveira Cardoso - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a sentença de extinção proferida nos autos.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:46

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sinclei Dagner Espassa (OAB 13608/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0801257-47.2015.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eunice de Oliveira Cardoso - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto aos alvarás expedidos nos autos

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 04:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:35

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2022.

10/05/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:22

Recebidos os autos

23/02/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:43

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2022, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2022, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

07/02/2022, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2021, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

02/12/2021, 21:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2021.

09/08/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 07:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

26/01/2021, 07:50

Recebidos os autos

11/01/2021, 18:34

Determinada Requisição de Informações

11/01/2021, 18:34

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/01/2021, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2020.

10/12/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 07:20

Recebidos os autos

07/08/2020, 06:39

Decisão ou Despacho

07/08/2020, 06:38

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.

24/07/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 07:44

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 08:01

Realizado cálculo de custas

23/07/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 07:57

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2020, 07:53

Recebidos os autos

16/07/2020, 08:35

Recebidos os autos

16/07/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/02/2020, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/02/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 09:20

Recebidos os autos

05/02/2020, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/08/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2018.

27/08/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2018, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2018.

30/05/2018, 21:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 17:15

Recebidos os autos

07/05/2018, 08:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2018, 08:25

Conclusos para decisão

07/05/2018, 07:25

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2018, 11:38

Recebidos os autos

12/04/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2018, 13:59

Conclusos para julgamento

11/04/2018, 20:21

Conclusos para despacho

06/04/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 09:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2018.

12/03/2018, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:10

Recebidos os autos

06/03/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 11:52

Julgado procedente o pedido

06/03/2018, 11:52

Conclusos para decisão

03/03/2018, 00:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2018.

02/03/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 02:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2017.

01/12/2017, 21:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 18:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 18:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 15:12

Juntada de Mandado

01/08/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.

25/07/2017, 22:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 13:56

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 08:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2017.

23/03/2017, 21:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:37

Recebidos os autos

13/03/2017, 18:26

Decisão ou Despacho

08/03/2017, 15:47

Conclusos para despacho

28/01/2017, 07:05

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2016, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2016.

11/11/2016, 20:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 17:06

Expedição de Carta.

28/06/2016, 19:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 17:54

Juntada de Ofício

30/11/2015, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2015, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 13:25

Expedição de Ofício.

02/10/2015, 08:02

Recebidos os autos

26/08/2015, 18:36

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2015, 18:36

Conclusos para decisão

25/08/2015, 18:25

Distribuído por sorteio

24/08/2015, 17:02

Despacho

•23/02/2022, 19:43

Despacho

•11/01/2021, 18:34

Interlocutória

•07/08/2020, 06:39

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Todos os documentos(21)

Sentença

•23/08/2024, 11:31

Despacho

•23/05/2022, 12:38

Despacho

•23/02/2022, 19:43

Despacho

•11/01/2021, 18:34

Interlocutória

•07/08/2020, 06:39

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Acórdão

•05/02/2020, 09:20

Interlocutória

•07/05/2018, 08:25

Sentença

•12/04/2018, 13:59

Sentença

•06/03/2018, 11:52

Interlocutória

•13/03/2017, 18:26

Interlocutória

•26/08/2015, 18:36