Interdição/Curatela 0801488-96.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

RUTH DE LIMA RAMALHO LEITE

CPF

Autor

RONY RAMALHO

CPF

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONY RAMALHO FILHO

OAB/MS 4741·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 14:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/12/2025, 19:20

Prazo em Curso

04/11/2025, 21:03

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:24

Processo Reativado

31/10/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 17:39

Documento Digitalizado

25/10/2024, 18:49

Documento Digitalizado

25/10/2024, 18:47

Juntada de Ofício

18/10/2024, 18:45

Documento Digitalizado

10/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(143)

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 14:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/12/2025, 19:20

Prazo em Curso

04/11/2025, 21:03

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 15:39

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 15:39

Sentença

•12/06/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:24

Processo Reativado

31/10/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 17:39

Documento Digitalizado

25/10/2024, 18:49

Documento Digitalizado

25/10/2024, 18:47

Juntada de Ofício

18/10/2024, 18:45

Documento Digitalizado

10/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 13:19

Documento Digitalizado

01/10/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 18:25

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 18:21

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:15

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 15:35

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:57

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 13:29

Prazo em Curso

23/08/2024, 18:53

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rony Ramalho Filho (OAB 4741/MS) Processo 0801488-96.2023.8.12.0015 - Interdição/Curatela - Reqte: Ruth de Lima Ramalho Leite - Reqdo: Rony Ramalho - Feitas essas considerações, com fundamento no art. 754, da Lei 13.105/2015, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de RONY RAMALHO, filho de Manoel Ramalho e de Sebastiana Franco Ramalho, nascido aos 26.02.1938, natural de Miranda/MS, inscrito no CPF sob o nº 109.694.201-10, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio a requerente, RUTH DE LIMA RAMALHO LEITE, portadora do RG nº 880060 SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº 916.938.611-00, ao cargo de curadora. A curatela se estende à gestão patrimonial, negocial e de saúde do interditando, com respeito às limitações contidas na Lei 13.146/15. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Inscreva-se a presente no Cartório de Registro Civil das pessoas naturais, e efetuem as publicações elencadas no art. 755, § 3º, do CPC. O feito não comporta fixação de honorários. Sem custas por conceder às partes, se ainda não o tiver feito, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas todas as providências, arquive-se o feito com as devidas baixas.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:28

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 20:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 20:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 16:12

Emissão da Relação

06/08/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:57

Registro de Sentença

12/06/2024, 18:57

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:09

Manifestação do Ministério Público

15/05/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 20:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2024, 20:09

Emissão da Relação

16/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:26

Juntada de Mandado

10/04/2024, 14:20

Juntada de NULL

10/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2024, 17:59

Manifestação do Ministério Público

03/04/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2024, 20:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 12:58

Emissão da Relação

01/04/2024, 12:58

Prazo em Curso

01/04/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

31/03/2024, 18:03

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2024, 08:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/03/2024, 08:00

Prazo em Curso

15/02/2024, 16:32

Documento Digitalizado

09/02/2024, 14:39

Documento Digitalizado

09/02/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:45

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 09:37

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:37

Proferida decisão interlocutória

06/12/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 05:23:59, 1ª Vara.

06/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2023, 18:43

Manifestação do Ministério Público

29/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2023, 14:16

Emissão da Relação

20/11/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

17/11/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:36

Juntada de NULL

13/09/2023, 15:22

Juntada de Mandado

13/09/2023, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2023, 20:14

Prazo em Curso

09/09/2023, 20:14

Expedição de Mandado.

09/09/2023, 20:13

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 14:34

Documento Digitalizado

21/08/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 05:00:00, 1ª Vara.

17/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 19:26

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 15:49

Emissão da Relação

16/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 14:48

Concedida a Medida Liminar

16/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 10:44

Retificação de Classe Processual

15/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:14

Informação do Sistema

14/08/2023, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:40

Interlocutória

•16/08/2023, 14:48