Cumprimento de sentença 0801567-80.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.722,64

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

AGUINALDO MIGUEL

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS

OAB/MS 23696·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MIRANDA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801567-80.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguinaldo Miguel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:04

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 07:53

Sentença

•05/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801567-80.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguinaldo Miguel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801567-80.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguinaldo Miguel - Teor do ato: Sentença fls. 410:""Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás dos valores depositados em favor da parte exequente. Sem custas. Registre-se. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.""

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2024, 13:13

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:45

Expedição de Carta.

15/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:29

Recebidos os autos

05/11/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 20:56

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 18:27

Juntada de Mandado

15/09/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:09

Recebidos os autos

29/07/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 07:54

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 22:31

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:44

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/07/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:04

INCONSISTENTE

14/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2022, 11:11

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:04

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/02/2022, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:38

Recebidos os autos

31/01/2022, 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2022, 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2022, 14:55

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/01/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:28

Recebidos os autos

17/12/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:07

Homologada a Transação

17/12/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2021, 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

08/11/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/11/2021 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

13/09/2021, 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.

28/05/2021, 23:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2021 03:50:00, Juizado Especial Adjunto.

19/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:29

Recebidos os autos

16/04/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 19:48

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 06:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:15

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:48

Determinada Requisição de Informações

02/02/2021, 17:47

Conclusos para despacho

11/01/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

09/01/2021, 11:11

Despacho

•05/11/2023, 20:56

Despacho

•29/07/2023, 07:54

Despacho

•27/03/2023, 15:44

Despacho

•09/11/2022, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/07/2022, 16:03

Interlocutória

•31/01/2022, 08:26

Sentença

•17/12/2021, 11:07

Sentença (Outras)

•17/12/2021, 11:07

Despacho

•16/04/2021, 19:48

Despacho

•02/02/2021, 17:47