Usucapião 0801614-38.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 12:32

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 11:15

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 12:32

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2026, 23:45

Prazo em Curso

17/01/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:03

Todas as movimentações(300)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 12:32

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 11:15

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 12:32

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2026, 23:45

Prazo em Curso

17/01/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:03

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:19

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 17:19

Registro de Sentença

18/12/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:02

Prazo em Curso

18/11/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Luiz Coradini (OAB 8183/MS), Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS) Processo 0801614-38.2012.8.12.0014 - Usucapião - Reqte: GERONIMA PAES CORRÊA - Reqda: MARIA DA CONCEICÃO HORTA DUTRA - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 185. Abra-se prazo para alegações finais, no prazo legal. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2024, 15:48

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:11

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Luiz Coradini (OAB 8183/MS), Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS) Processo 0801614-38.2012.8.12.0014 - Usucapião - Reqte: GERONIMA PAES CORRÊA - Reqda: MARIA DA CONCEICÃO HORTA DUTRA - Ante a Maifestação ofertada pelo Curador por Maria da Conceição Horta Dutra, manifeste-se o Autor em 15 dias.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/08/2024, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2024, 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

19/06/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

20/02/2024, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:25

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

28/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2023, 09:41

Prazo em Curso

27/10/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

25/10/2023, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 20:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2023, 17:16

Manifestação do Ministério Público

28/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 20:55

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2023, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 20:32

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 14:11

Prazo em Curso

30/03/2023, 21:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

29/03/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2023, 22:25

Manifestação do Ministério Público

27/03/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2023, 12:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 20:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 20:34

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:35

Prazo em Curso

06/03/2023, 08:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2023 02:46:43, 2ª Vara.

09/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2023, 11:39

Juntada de NULL

07/02/2023, 19:22

Juntada de Mandado

07/02/2023, 19:22

Juntada de Mandado

07/02/2023, 19:21

Juntada de NULL

07/02/2023, 19:21

Juntada de Mandado

07/02/2023, 19:21

Juntada de NULL

07/02/2023, 19:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2023, 17:14

Manifestação do Ministério Público

24/01/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2023, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2023, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:37

Prazo em Curso

18/01/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2023, 14:49

Emissão da Relação

18/01/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 02:10:00, 2ª Vara.

12/12/2022, 14:01

Prazo em Curso

22/08/2022, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 05:07

Despacho Saneador

05/08/2022, 05:07

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:41

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:41

Prazo em Curso

01/04/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2022, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2022, 08:25

Emissão da Relação

30/03/2022, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:35

Conclusos para decisão

13/12/2021, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2021, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2021, 09:32

Emissão da Relação

24/11/2021, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 15:41

Prazo em Curso

21/10/2021, 07:23

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

19/10/2021, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2021, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2021, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2021, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 11:21

Correção de Classe - Entrada

27/09/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:02

Expedição em análise para assinatura

19/11/2020, 23:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2020, 16:44

Prazo em Curso

12/09/2020, 12:21

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:16

Emissão da Relação

09/09/2020, 13:28

Prazo em Curso

29/11/2018, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2017, 14:06

Prazo em Curso

01/09/2016, 14:11

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2016, 12:30

Prazo em Curso

15/08/2016, 18:46

Emissão da Relação

15/08/2016, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 17:40

Expedição em análise para assinatura

07/01/2016, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 18:13

Despacho Saneador

26/05/2015, 18:13

Conclusos para despacho

30/01/2015, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 10:34

Prazo em Curso

22/01/2015, 13:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

22/01/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2015, 15:32

Emissão da Relação

15/01/2015, 13:17

Autos preparados para expedição

02/12/2014, 14:14

Prazo em Curso

18/09/2014, 16:09

Documento Digitalizado

12/09/2014, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 18:34

Autos preparados para expedição

12/09/2014, 18:25

Documento Digitalizado

12/09/2014, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2014, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2014, 18:09

Prazo em Curso

15/08/2014, 14:07

Expedição de Ofício.

14/08/2014, 13:01

Expedição de Ofício.

14/08/2014, 13:01

Expedição em análise para assinatura

13/08/2014, 16:45

Despacho Saneador

10/07/2014, 16:50

Conclusos para despacho

11/03/2014, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2014, 15:06

Entranhamento do Processo

17/02/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2014, 14:10

Prazo em Curso

12/02/2014, 15:14

Publicado ato_publicado em 07/02/2014.

07/02/2014, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2014, 17:33

Emissão da Relação

31/01/2014, 12:59

Manifestação do Ministério Público

31/01/2014, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2014, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2014, 12:55

Prazo em Curso

17/01/2014, 15:26

Publicado ato_publicado em 17/01/2014.

17/01/2014, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2014, 14:54

Emissão da Relação

14/01/2014, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

04/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

25/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 17:19

Despacho

•25/10/2024, 15:00

Despacho

•13/06/2024, 15:18

Despacho

•09/02/2024, 15:37

Despacho

•14/09/2023, 18:50

Despacho

•25/04/2023, 20:33

Interlocutória

•05/08/2022, 05:07

Despacho

•29/03/2022, 17:35

Despacho

•22/11/2021, 16:45

Despacho

•18/11/2020, 17:41

Interlocutória

•26/05/2015, 18:13

Interlocutória

•10/07/2014, 16:50

Despacho

•16/12/2013, 15:11

Despacho

•28/08/2013, 15:31

Despacho

•05/10/2012, 12:50