Procedimento Comum Cível 0801804-87.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 17:19

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 18:18

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:39

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:22

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:21

Todas as movimentações(73)

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 17:19

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 15:05

Interlocutória

•11/11/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 18:18

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:39

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:22

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:21

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:05

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:05

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 12:40

Expedição de tipo de documento.

01/03/2025, 00:26

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 17:15

Decorrido prazo de parte

11/12/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane da Silva Santos - Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Intimação - ADV: Ronaldo Braga Ferreira (OAB 8452/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0801804-87.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:12

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:07

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Tatiane da Silva Santos - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências. Intimação - ADV: Ronaldo Braga Ferreira (OAB 8452/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0801804-87.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:25

Recebidos os autos

14/10/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane da Silva Santos - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Ronaldo Braga Ferreira (OAB 8452/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0801804-87.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane da Silva Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Ronaldo Braga Ferreira (OAB 8452/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS) Processo 0801804-87.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade judicial em favor da parte autora (art. 98 do CPC). Neste exame preliminar não constatei ilegitimidade de partes, nem ausência de interesse processual (artigo 17, CPC), estando a parte assistida por profissional apto à representação judicial. Assim, atendendo à petição inicial os requisitos legais (art. 319, do Código de Processo Civil), RECEBO-A, em todos os seus termos. Descabe a designação de audiência de conciliação/mediação, conforme art. 334, § 4º, inc. II, do CPC e Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Cite-se e intime-se o réu para que, querendo, conteste a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC). Às providências.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 12:39

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:29

Recebidos os autos

06/08/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/08/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:02

Distribuído por tipo

30/07/2024, 14:05

Despacho

•14/10/2024, 09:20

Despacho

•06/08/2024, 08:23