Procedimento Comum Cível 0802244-41.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CECILIA OSSUNA ORTIZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:57

INCONSISTENTE

06/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:46

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:17

08/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:57

INCONSISTENTE

06/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cecilia Ossuna Ortiz - Isso posto, tudo considerado e com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nestes autos de ação de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, que Cecilia Osuna Ortiz moveu em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a requerente a arcar com as custas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, com exigibilidade suspensa na forma do artigo 98, § 3º do CPC, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita. Retifique-se a serventia o nome da requerente para Cecilia Osuna Ortiz, conforme documentos de fls. 11-12. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. P.R.I. Não havendo recurso, arquivem-se com a devida baixa. Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802244-41.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:02

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:06

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:12

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 09:03

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:39

Juntada de Mandado

06/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:31

Expedição de Carta.

04/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:57

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:38

Decisão ou Despacho

14/09/2023, 13:38

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:18

INCONSISTENTE

13/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 09:50

Interlocutória

•14/09/2023, 13:38