Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802555-90.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.623,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 01:25

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 11:18

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 16:04

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:55

Documentos

Interlocutória

•02/09/2024, 18:23

Interlocutória

•29/07/2024, 18:32

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 01:25

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 11:18

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0802555-90.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Soares da Silva - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 18:53

Expedição de tipo de documento.

15/09/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0802555-90.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Soares da Silva, Andressa Pereira Clemente - Sociedade Individual de Advocacia, Andressa Pereira Clemente, Andressa Pereira Clemente, Andressa Pereira Clemente, Andressa Pereira Clemente - Intimação das partes da decisão de fls. 199.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:45

Decorrido prazo de parte

06/09/2024, 01:58

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:22

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:23

Outras Decisões

02/09/2024, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 19:49

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS) Processo 0802555-90.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Soares da Silva, Andressa Pereira Clemente, Andressa Pereira Clemente, Andressa Pereira Clemente, Andressa Pereira Clemente, Andressa Pereira Clemente - Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. Considerando que a presente impugnação ao cumprimento de sentença está devidamente acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, com o valor que a parte entende devido, nos termos do artigo 525, §4º, CPC, RECEBO-A. No mais, intime-se o impugnado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta. Após, vista ao impugnante, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e voltem-me para ulteriores deliberações. Cumpra-se. Às providências.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:14

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:32

Decisão ou Despacho

29/07/2024, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 09:46

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 00:40

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:47

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 11:14

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 11:14

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 19:48

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 20:06

Juntada de tipo de documento

26/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 22:40

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 22:39

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 21:49

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 18:41

Homologada a Transação

18/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 23:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de parte

25/10/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:37

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 13:19

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de parte

08/07/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

20/06/2023, 11:16

Expedição de tipo de documento.

17/06/2023, 00:41

Expedição de tipo de documento.

17/06/2023, 00:41

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:03

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:17

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2023, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2023, 14:45

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:02

Distribuído por tipo

01/06/2023, 10:40

Despacho

•26/06/2024, 12:05

Sentença

•18/03/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:20

Interlocutória

•02/06/2023, 16:17