Procedimento Comum Cível 0803457-16.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.447,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDA SEBASTIAO CHIMENE

CPF

Autor

JURANDIR CHIMENE

CPF

Autor

IARA SEBASTIAO CHIMENE

Autor

GENI SEBATIAO CHIMENE

Autor

FATIMA CHIMENE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 25070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

APARECIDA SEBASTIAO CHIMENE

CPF

Autor

JURANDIR CHIMENE

CPF

Autor

IARA SEBASTIAO CHIMENE

Autor

GENI SEBATIAO CHIMENE

Autor

FATIMA CHIMENE

CPF

Autor

AMELIA CHIMENE

CPF

Autor

IRANI CHIMENE

Autor

ALICE CHIMENE

CPF

Autor

NILSON CHIMENE

CPF

Autor

NEIDE CHIMENE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

PAULO TIBERIO BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LILIAN LEMES GABRIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZACARIAS SANTANA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 18:41

Documento Digitalizado

23/03/2026, 18:40

Documento Digitalizado

23/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:14

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:12

Processo Desarquivado

15/09/2025, 11:09

Processo Desarquivado

15/09/2025, 11:09

Todas as movimentações(202)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 18:41

Documento Digitalizado

23/03/2026, 18:40

Documento Digitalizado

23/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:14

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 16:41

Despacho

•12/09/2024, 10:06

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:12

Processo Desarquivado

15/09/2025, 11:09

Processo Desarquivado

15/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:54

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilson Chimene - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803457-16.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio-Doença c/c Conversão em Aposentadoria por Invalidez proposta por Nilson Chimene contra o INSS. Durante o curso da lide, o autor veio a óbito, sucedendo-o os seus irmãos. Ocorre que, às fls. 178/179, os sucessores informaram que a herdeira-irmã Neide Chimene também é falecida, vindo a óbito no ano de 2021, conforme Declaração de Óbito de fl. 179, cujo falecimento, todavia, não foi registrado. Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias e remeto a parte interessada às vias ordinárias para regularização do registro de óbito de Neide Chimene a fim de garantir a correta sucessão hereditária desta na ação em comento. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:02

Juntada de Informações

02/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 14:45

Prazo em Curso

29/08/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 14:47

Prazo em Curso

27/08/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 07:13:05, 1ª Vara Cível.

21/08/2024, 19:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 02:19:27, 1ª Vara Cível.

21/08/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 02:18:18, 1ª Vara Cível.

21/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilson Chimene - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803457-16.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos. No mais, não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido desta demanda a qualidade de segurado especial do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS). Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Cumpra-se. Às providências. Nota de cartório: audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 21/08/2024 às 14:00.OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - 1° Vara Cível.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/08/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 13:32

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 12:33

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.

25/07/2024, 18:34

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 13:35

Emissão da Relação

19/04/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 11:23:50, 1ª Vara Cível.

18/04/2024, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 17:36

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:09

Prazo em Curso

08/03/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/03/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:40

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

27/02/2024, 12:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 12:44:31, 1ª Vara Cível.

27/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:01

Documento Digitalizado

23/02/2024, 18:34

Prazo em Curso

23/02/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 04:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 04:50

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 13:22

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

29/11/2023, 16:04

Prazo em Curso

28/09/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:17

Processo saneado

26/09/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 07:15

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2023, 10:31

Manifestação do Ministério Público

15/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2023, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:01

Prazo em Curso

22/06/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

20/06/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:18

Outras Decisões

19/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:27

Expedição de Carta.

24/03/2023, 18:22

Expedição de Carta.

24/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 15:55

Prazo em Curso

23/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:31

Prazo em Curso

11/01/2023, 13:03

Juntada de NULL

14/12/2022, 18:42

Juntada de Mandado

14/12/2022, 18:42

Prazo em Curso

07/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:43

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 15:54

Juntada de Ofício

06/12/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 02:50

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/12/2022, 18:25

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:16

Documento Digitalizado

30/11/2022, 16:16

Documento Digitalizado

30/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:18

Prazo em Curso

29/11/2022, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:48

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:05

Prazo em Curso

25/11/2022, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:32

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 11:54

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:36

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 08:49

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 08:48

Emissão da Relação

23/11/2022, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 18:21

Tutela Provisória

22/11/2022, 18:21

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:53

Informação do Sistema

21/11/2022, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 14:20

Interlocutória

•31/07/2024, 14:22

Despacho

•18/04/2024, 17:38

Despacho

•09/04/2024, 15:31

Despacho

•29/02/2024, 15:26

Interlocutória

•26/09/2023, 07:15

Interlocutória

•19/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:20

Interlocutória

•22/11/2022, 18:21