Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800489-03.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.696,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 13:43

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:09

Registro de Sentença

16/09/2025, 16:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/09/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:50

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 16:09

Despacho

•21/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 13:43

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:09

Registro de Sentença

16/09/2025, 16:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/09/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 15:16

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:15

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 08:35

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 17:05

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 14:13

Prazo em Curso

25/06/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:30

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:29

Documento Digitalizado

04/06/2025, 17:29

Documento Digitalizado

04/06/2025, 17:29

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:24

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2025, 07:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 20:18

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 20:18

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:43

Recebida petição inicial

21/01/2025, 17:43

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:24

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:39

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 10:39

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 11:01

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Expedito Pedro Freitas - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0800489-03.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/12/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Expedito Pedro Freitas - Intimação - ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0800489-03.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para ciência da implantação do benefício, fls. 161/166.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:07

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:39

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:47

Juntada de Ofício

06/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 12:33

Prazo em Curso

04/10/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/09/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 20:28

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 20:28

Registro de Sentença

20/09/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:37

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2024, 16:48

Prazo em Curso

19/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Expedito Pedro Freitas - Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0800489-03.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 17:22

Emissão da Relação

06/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:12

Prazo em Curso

17/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:40

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:24

Prazo em Curso

13/05/2024, 10:21

Juntada de NULL

13/05/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:45

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 16:01

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 13:58

Emissão da Relação

30/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:56

Documento Digitalizado

25/04/2024, 16:55

Expedição de Carta.

24/04/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:21

Prazo em Curso

19/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:51

Juntada de Ofício

03/02/2024, 14:15

Prazo em Curso

01/02/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 16:23

Emissão da Relação

30/01/2024, 16:22

Expedição de Carta.

30/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:52

Tutela Provisória

25/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 22:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2024, 22:49

Conclusos para decisão

24/01/2024, 22:48

Informação do Sistema

24/01/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:29

Sentença

•20/09/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:21

Interlocutória

•25/01/2024, 15:52