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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 45.745,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

EUCLIDES SIMPLICIO DUARTE

CPF

Autor

JUDITE DUARTE

CPF

Autor

MOURA ANDRADE S/A - PASTORIL E AGRICOLA

CNPJ

Reu

MARILZA CARNEIRO BEZERRA

CPF

TERCEIRO

GEISIEL PEREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LUIZ DANIEL GROCHOCKI

OAB/MS 4602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EUCLIDES SIMPLICIO DUARTE

CPF

Autor

JUDITE DUARTE

CPF

Autor

MOURA ANDRADE S/A - PASTORIL E AGRICOLA

CNPJ

Reu

MARILZA CARNEIRO BEZERRA

CPF

TERCEIRO

GEISIEL PEREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO JOSE NUNES MOTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MARCIONILIO PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ABILIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:24

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:59

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2026, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2026, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 13:48

Emissão da Relação

11/03/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:14

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 02:21:33, 1ª Vara Cível.

20/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(219)

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:24

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:59

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2026, 17:36

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 19:01

Interlocutória

•15/05/2025, 23:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2026, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 13:48

Emissão da Relação

11/03/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:14

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 02:21:33, 1ª Vara Cível.

20/10/2025, 14:21

Registro de Sentença

17/10/2025, 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2025, 10:31

Juntada de Mandado

23/09/2025, 17:40

Juntada de NULL

23/09/2025, 17:40

Juntada de Mandado

23/09/2025, 17:39

Juntada de NULL

23/09/2025, 17:39

Juntada de Mandado

22/09/2025, 15:04

Juntada de NULL

22/09/2025, 15:01

Juntada de Mandado

22/09/2025, 15:01

Juntada de NULL

22/09/2025, 15:01

Juntada de Mandado

22/09/2025, 15:01

Juntada de NULL

22/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2025, 23:29

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:28

Prazo em Curso

15/09/2025, 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2025, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2025, 13:58

Emissão da Relação

12/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 01:40:00, 1ª Vara Cível.

28/07/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 13:44

Prazo em Curso

27/05/2025, 08:30

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 23:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 23:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2024, 14:04

Informação do Sistema

06/10/2024, 19:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 19:51

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 12:57:42, 1ª Vara Cível.

10/09/2024, 12:57

Juntada de Mandado

06/09/2024, 16:23

Juntada de NULL

06/09/2024, 16:23

Juntada de Mandado

30/08/2024, 18:22

Juntada de NULL

30/08/2024, 18:22

Juntada de NULL

30/08/2024, 18:21

Juntada de Mandado

30/08/2024, 18:21

Juntada de NULL

30/08/2024, 18:06

Juntada de Mandado

30/08/2024, 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2024, 13:30

Juntada de Mandado

20/08/2024, 15:07

Juntada de NULL

20/08/2024, 15:07

Prazo em Curso

09/08/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Euclides Simplicio Duarte, Judite Duarte - Reqdo: Moura Andrade S/A - Pastoril e Agrícola - Intimação do dexpacho de f. 119, certidões de f. 120/121, designando data de audiência Instrução e Julgamento Data: 09/09/2024 Hora 13:30 Local: Sala Padrão - 1ª Vara Intimação - ADV: Luiz Daniel Grochocki (OAB 4602/MS) Processo 0800765-71.2023.8.12.0017 - Usucapião -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2024, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 14:48

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

02/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 15:09

Prazo em Curso

13/05/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 02:11

Prazo em Curso

01/03/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 05:51

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:53

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:16

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 05:24:27, 1ª Vara Cível.

06/02/2024, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2024, 15:35

Juntada de Mandado

07/12/2023, 13:39

Juntada de Mandado

07/12/2023, 13:39

Juntada de NULL

07/12/2023, 13:38

Juntada de Mandado

04/12/2023, 16:40

Juntada de Mandado

04/12/2023, 16:39

Juntada de NULL

04/12/2023, 16:30

Juntada de NULL

04/12/2023, 16:28

Juntada de NULL

04/12/2023, 16:27

Prazo em Curso

01/12/2023, 13:47

Juntada de Mandado

29/11/2023, 15:17

Juntada de NULL

29/11/2023, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

25/11/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

25/11/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

25/11/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

25/11/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

25/11/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.

22/11/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:32

Processo saneado

22/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2023, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2023, 22:30

Manifestação do Ministério Público

13/11/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2023, 13:27

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:20

Prazo em Curso

28/06/2023, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:18

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:52

Juntada de Mandado

13/06/2023, 17:12

Juntada de NULL

13/06/2023, 17:12

Prazo em Curso

12/06/2023, 15:18

Expedição de Carta.

05/06/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 17:00

Juntada de Mandado

02/06/2023, 13:37

Juntada de NULL

02/06/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2023, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:59

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2023, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2023, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 09:28

Documento Digitalizado

04/04/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:25

Documento Digitalizado

29/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:37

Prazo em Curso

23/03/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 13:02

Expedição de Carta.

17/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 08:38

Retificação de Classe Processual

27/02/2023, 08:36

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 16:10

Despacho

•12/04/2024, 09:30

Despacho

•23/02/2024, 14:57

Interlocutória

•22/11/2023, 16:32

Despacho

•14/11/2023, 16:55

Despacho

•24/04/2023, 12:59

Despacho

•27/02/2023, 16:53