Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800775-54.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.958,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

AGNALDO CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:24

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 06:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:17

Emissão da Relação

23/04/2026, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 13:48

Registro de Sentença

16/04/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 16:26

Processo Desarquivado

14/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:23

Juntada de Ofício

14/04/2026, 16:20

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:24

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 06:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:18

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 13:48

Despacho

•15/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:17

Emissão da Relação

23/04/2026, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 13:48

Registro de Sentença

16/04/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 16:26

Processo Desarquivado

14/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:23

Juntada de Ofício

14/04/2026, 16:20

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:22

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 13:23

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:13

Documento Digitalizado

08/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:09

Processo Desarquivado

25/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:19

Arquivado Provisoriamente

02/06/2025, 15:56

Juntada de Ofício

02/06/2025, 15:55

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:05

Informação do Sistema

16/04/2025, 12:09

Prazo em Curso

14/04/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:32

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:57

Documento Digitalizado

19/03/2025, 14:06

Documento Digitalizado

19/03/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 09:54

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:14

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:16

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800775-54.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agnaldo Campos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:47

Prazo em Curso

06/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:24

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

16/03/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 11:31

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2023.

12/01/2023, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:13

Prazo em Curso

05/11/2021, 12:56

Documento Digitalizado

05/11/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:22

Emissão da Relação

22/10/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2021, 15:53

Acolhimento

11/09/2021, 15:52

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:33

Prazo em Curso

24/06/2021, 11:19

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:37

Emissão da Relação

22/06/2021, 07:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2021, 17:18

Prazo em Curso

25/05/2021, 12:03

Documento Digitalizado

25/05/2021, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/04/2021, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:08

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2021, 11:21

Prazo em Curso

23/03/2021, 10:38

Documento Digitalizado

23/03/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:55

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 14:29

Emissão da Relação

09/03/2021, 14:27

Transitado em Julgado em data

09/03/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2021, 17:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2020, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2020, 15:29

Documento Digitalizado

24/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2020, 15:17

Prazo em Curso

22/01/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:43

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 17:27

Documento Digitalizado

27/11/2019, 17:25

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2019, 08:28

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 12:10

Prazo em Curso

04/11/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:45

Emissão da Relação

04/11/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:43

Registro de Sentença

01/11/2019, 11:43

Julgado procedente o pedido

01/11/2019, 10:34

Conclusos para despacho

23/08/2019, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:21

Prazo em Curso

11/08/2019, 16:57

Documento Digitalizado

11/08/2019, 16:55

Prazo em Curso

03/07/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:04

Expedição em análise para assinatura

03/06/2019, 13:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 08:17

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 14:11

Emissão da Relação

29/05/2019, 14:10

Documento Digitalizado

29/05/2019, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2019, 09:54

Prazo em Curso

07/05/2019, 10:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 09:00

Emissão da Relação

06/05/2019, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2019, 18:29

Prazo em Curso

11/03/2019, 17:08

Expedição de Carta.

11/03/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 14:57

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2019, 14:57

Conclusos para despacho

01/03/2019, 12:16

Informação do Sistema

01/03/2019, 11:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2019, 11:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/03/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 11:23

Interlocutória

•11/09/2021, 15:53

Despacho

•15/04/2021, 15:08

Sentença

•01/11/2019, 11:43

Despacho

•01/03/2019, 14:57