Cumprimento de sentença 0802116-91.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.934,90

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de tipo

29/06/2025, 10:50

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:10

Juntada de tipo de documento

09/04/2025, 17:22

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de tipo

29/06/2025, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:29

Sentença (Outras)

•11/05/2023, 18:33

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:10

Juntada de tipo de documento

09/04/2025, 17:22

Recebidos os autos

09/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 17:50

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2025, 14:17

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação

26/03/2025, 14:12

Realizado Cálculo de Liquidação

26/03/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:39

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 12:46

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0802116-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - 1.Considerando o teor da petição retro, proceda-se a penhora on line pelo SISBAJUD nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil/2015. 2. Tendo em vista que a tentativa de bloqueio, via Sisbajud, teve êxito, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos/impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 525, do CPC. 3 Anoto que o valor bloqueado em excesso foi desbloqueado, conforme minuta anexa.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:26

Juntada de tipo de documento

25/11/2024, 14:26

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0802116-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anelize Feldberg Targino - Antes de analisar o pedido retro e em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a petição de f.445/496.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 17:36

Juntada de tipo de documento

16/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0802116-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A., MM Turismo e Viagens S/A (Max Milhas) - Intima-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:06

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 11:06

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 18:01

Recebidos os autos

30/09/2024, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 05:54

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:18

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 10:59

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:38

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maxmilhas - MM Turismo e Viagens S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Anelize Feldberg Targino Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802116-91.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maxmilhas - MM Turismo e Viagens S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrido: Anelize Feldberg Targino Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802116-91.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2023, 08:40

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 08:39

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 13:14

Expedição de tipo de documento.

22/07/2023, 03:01

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:37

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 14:42

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 19:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2023, 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 10:07

Realizado cálculo de custas

17/06/2023, 07:13

Realizado cálculo de custas

17/06/2023, 07:13

Realizado cálculo de custas

16/06/2023, 09:26

Realizado cálculo de custas

16/06/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:41

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 01:49

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 08:15

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 08:14

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:34

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:34

Homologada a Transação

11/05/2023, 18:34

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 18:33

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2023, 14:17

de Instrução e Julgamento

19/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 19:50

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:41

de Conciliação

28/03/2023, 15:40

de Instrução e Julgamento

28/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 10:06

Juntada de tipo de documento

13/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:24

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0802116-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anelize Feldberg Targino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://w

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0802116-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anelize Feldberg Targino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://w

28/02/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:44

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 09:50

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:09

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 08:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:53

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 17:37

de Instrução e Julgamento

30/01/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:55

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2023, 18:51

Distribuído por tipo

27/01/2023, 18:25

Sentença

•11/05/2023, 18:34

Interlocutória

•22/06/2023, 19:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/09/2024, 10:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/09/2024, 16:14

Despacho

•30/09/2024, 05:54

Despacho

•17/10/2024, 13:45

Interlocutória

•18/11/2024, 14:48

Despacho

•25/11/2024, 14:26

Despacho

•05/02/2025, 17:47

Interlocutória

•02/04/2025, 16:24

Despacho

•09/04/2025, 17:22

Despacho

•02/06/2025, 18:36