Procedimento Comum Cível 0801074-37.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2026, 18:10

Remessa para o TRF 3ª Região

13/05/2026, 16:35

Prazo em Curso

14/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:59

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2026, 18:10

Remessa para o TRF 3ª Região

13/05/2026, 16:35

Prazo em Curso

14/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:40

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 18:31

Sentença

•08/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:59

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:32

Registro de Sentença

22/10/2025, 18:31

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2025, 21:50

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 17:49

Manifestação do Ministério Público

15/08/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:49

Prazo em Curso

12/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2025, 10:07

Emissão da Relação

12/08/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:02

Registro de Sentença

08/07/2025, 18:02

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:51

Manifestação do Ministério Público

23/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:28

Prazo em Curso

02/04/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

31/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:53

Expedição de Carta.

19/03/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

03/03/2025, 19:35

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Wislaine Francielle Queiroz de Lima - Ante a inércia da perita nomeada, para a realização do estudo social, no prazo de 30 dias, nomeio a assistente social Alexsandra Alves de Deus, mantendo-se os honorários já arbitrados Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801074-37.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/02/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:16

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:26

Documento Digitalizado

07/11/2024, 16:01

Documento Digitalizado

07/11/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:47

Prazo em Curso

22/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Wislaine Francielle Queiroz de Lima - Intimação da parte autora/exequente para manifestação acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 110. Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801074-37.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

06/08/2024, 17:19

Juntada de Mandado

01/08/2024, 15:50

Juntada de NULL

01/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:07

Prazo em Curso

28/06/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:08

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 06:59

Prazo em Curso

27/06/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:35

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:27

Prazo em Curso

05/06/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 18:03

Proferida decisão interlocutória

03/06/2024, 18:03

Conclusos para despacho

24/05/2024, 23:50

Informação do Sistema

22/05/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 15:50

Despacho

•23/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:36

Despacho

•29/01/2025, 13:36

Interlocutória

•03/06/2024, 18:03