Cumprimento de sentença 0801303-19.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:52

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:33

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:32

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:55

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:52

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:51

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 14:32

Interlocutória

•19/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:33

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:32

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348MS/) Processo 0801303-19.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Reqte: Garcia e Braz Ltda - Reqda: OI S.A. - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 490: Portanto, INDEFIRO o pedido assinalado. Decorrido o prazo recursal, autorizo o levantamento do valor bloqueado, em favor da parte exequente.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:26

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348MS/) Processo 0801303-19.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Reqte: Garcia e Braz Ltda - Reqda: OI S.A. - Considerando que o bloqueio restou positivo, desde já converto em penhora o valor bloqueado,servindo o extrato SISBAJUD como termo de penhora, e determino a intimação da parte executada na pessoa de seu patrono, ou, não sendo o caso, por via postal e, se necessário, por mandado, sucessivamente, no endereço onde ocorreu a citação ou no último informado nos autos (art. 841 do CPC), para, querendo, impugnar/embargar a execução no prazo legal. Considerar-se-á realizada a intimação quando houver mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que em caso de inércia deverá ser intimado pessoalmente com a advertência de possibilidade de extinção do feito por abandono.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:50

Juntada de tipo de documento

30/10/2024, 14:58

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

11/10/2024, 22:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348MS/) Processo 0801303-19.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Reqte: Garcia e Braz Ltda - Reqda: OI S.A. - Intimação da parte autora para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 20:52

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348MS/) Processo 0801303-19.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Reqte: Garcia e Braz Ltda - Reqda: OI S.A. - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 462/464: Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se in totum o ato decisório exarado. Às providências.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:37

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2024, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:33

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:28

Recebidos os autos

22/04/2024, 11:34

Decisão ou Despacho

22/04/2024, 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 15:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:28

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:19

Decisão ou Despacho

02/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:52

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:52

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 19:03

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 19:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:31

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:14

Recebidos os autos

03/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de tipo

07/07/2022, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de tipo

07/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de tipo

01/06/2022, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:50

Evolução da Classe Processual

23/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:49

Remetidos os Autos para destino.

02/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de tipo

01/02/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/01/2022, 21:08

Recebidos os autos

17/12/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 02:20

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 19:32

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 19:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de tipo

26/08/2021, 16:45

Recebidos os autos

18/08/2021, 12:55

Recebidos os autos

18/08/2021, 12:55

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2021, 13:08

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2021, 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:27

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:17

Expedição de tipo de documento.

26/02/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2021, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de tipo

25/01/2021, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2020, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:59

Recebidos os autos

15/12/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2020, 13:40

Recebidos os autos

11/11/2020, 18:49

Expedição de tipo de documento.

05/11/2020, 17:25

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2020, 17:25

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 18:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 09:56

Recebidos os autos

05/10/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 21:42

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2020, 19:35

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 16:22

Juntada de Petição de tipo

03/09/2020, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 22:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 09:43

Recebidos os autos

31/07/2020, 20:08

Expedição de tipo de documento.

31/07/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 20:08

Homologada a Transação

31/07/2020, 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de tipo

01/07/2020, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2020, 22:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 16:36

Recebidos os autos

29/05/2020, 19:54

Expedição de tipo de documento.

29/05/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 19:54

Julgado procedente o pedido

29/05/2020, 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2020, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de tipo

27/01/2020, 12:55

Juntada de Petição de tipo

24/01/2020, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2019, 23:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 15:16

Recebidos os autos

25/07/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de tipo

29/05/2019, 19:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 18:16

Juntada de Petição de tipo

12/04/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 13:39

Recebidos os autos

01/04/2019, 21:38

Decisão ou Despacho

01/04/2019, 21:38

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de tipo

27/03/2019, 18:28

Audiência tipo de audiência situação.

26/03/2019, 15:42

Audiência tipo de audiência situação.

26/03/2019, 15:39

Juntada de Petição de tipo

25/03/2019, 11:04

Juntada de tipo de documento

22/12/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2018, 22:55

Expedição de tipo de documento.

11/12/2018, 10:33

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 15:28

Expedição de tipo de documento.

10/12/2018, 15:26

de Instrução e Julgamento

10/12/2018, 15:25

Recebidos os autos

07/12/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 03:25

Realizado cálculo de custas

07/11/2018, 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2018, 15:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/11/2018, 13:40

Juntada de Petição de tipo

06/11/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 10:18

Realizado cálculo de custas

06/11/2018, 09:36

Distribuído por tipo

06/11/2018, 07:32

Despacho

•28/10/2024, 16:32

Interlocutória

•23/09/2024, 13:39

Interlocutória

•01/07/2024, 16:32

Interlocutória

•22/04/2024, 11:34

Despacho

•05/02/2024, 17:20

Interlocutória

•03/08/2023, 15:19

Despacho

•03/11/2022, 16:04

Despacho

•17/12/2021, 19:00

Sentença

•26/02/2021, 16:16

Despacho

•15/12/2020, 18:39

Despacho

•05/10/2020, 21:42

Sentença

•31/07/2020, 20:08

Sentença

•29/05/2020, 19:54

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/03/2025, 14:32

Interlocutória

•19/12/2024, 13:24

Despacho

•28/10/2024, 16:32

Interlocutória

•23/09/2024, 13:39

Interlocutória

•01/07/2024, 16:32

Interlocutória

•22/04/2024, 11:34

Despacho

•05/02/2024, 17:20

Interlocutória

•03/08/2023, 15:19

Despacho

•03/11/2022, 16:04

Despacho

•17/12/2021, 19:00

Sentença

•26/02/2021, 16:16

Despacho

•15/12/2020, 18:39

Despacho

•05/10/2020, 21:42

Sentença

•31/07/2020, 20:08

Sentença

•29/05/2020, 19:54

Despacho

•25/07/2019, 18:45

Interlocutória

•01/04/2019, 21:38

Ata de Audiência de Conciliação

•29/03/2019, 15:25

Despacho

•07/12/2018, 10:14