Procedimento Comum Cível 0801404-83.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 36.585,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

OTILIA SILVA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 16:10

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:15

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 17:15

Registro de Sentença

12/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2026, 18:35

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 17:15

Despacho

•22/02/2025, 20:56

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 16:10

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:15

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 17:15

Registro de Sentença

12/03/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 15:19

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 20:56

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 19:32

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Otilia Silva Machado - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 69-138, no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0801404-83.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:13

Expedição de Carta.

10/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 16:10

Emissão da Relação

10/06/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2024, 19:16

Recebida petição inicial

23/03/2024, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:13

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:28

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 19:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 19:08

Juntada de Ofício

16/05/2023, 15:46

Informação do Sistema

10/05/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:06

Declarada incompetência

02/05/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2023, 09:23

Informação do Sistema

13/04/2023, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/04/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 16:41

Despacho

•23/03/2024, 19:16

Interlocutória

•02/05/2023, 18:31