Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801366-89.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 2.235,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

ADALBERTO AMADOR DE REZENDE

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CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

RENATO LEITE VIEIRA

CPF

Reu

DENISE LEITE VIEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 12772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADALBERTO AMADOR DE REZENDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

RENATO LEITE VIEIRA

CPF

Reu

DENISE LEITE VIEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

DAMIAO MARTINS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

AGOSTINHO PADOVANI PIRES DA CUNHA

TERCEIRO

CLEYTON MARTINS CARVALHO

CPF

TERCEIRO

FATIMA DA ROSA RAMOS SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO HENRIQUE ALVES DE FARIAS

TERCEIRO

CLEOMARA DOS REIS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MOZER VIANA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA DA ROSA RAMOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO HENRIQUE ALVES DE FARIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

DAMIAO MARTINS FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 15:05

Juntada de tipo de documento

13/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:31

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 14:31

Todas as movimentações(588)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 15:05

Juntada de tipo de documento

13/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:41

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 11:23

Despacho

•12/07/2023, 09:37

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legal

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25/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:31

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 14:31

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:28

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 09:57

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 09:53

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 19:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:03

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 12:02

Recebidos os autos

25/02/2025, 11:23

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:13

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 16:46

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 18:28

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 17:09

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 17:09

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801366-89.2014.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adalberto Amador de Rezende - Confte: Município de Paranaíba, Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:32

Decorrido prazo de parte

09/09/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801366-89.2014.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adalberto Amador de Rezende - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:37

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 19:02

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 12:12

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 12:03

Decorrido prazo de parte

23/11/2023, 08:06

Juntada de tipo de documento

21/11/2023, 06:46

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 15:52

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de tipo

18/08/2023, 18:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:12

Evolução da Classe Processual

31/07/2023, 16:09

Juntada de tipo de documento

31/07/2023, 16:03

Recebidos os autos

12/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2023, 13:45

Processo Reativado

06/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:38

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:39

Recebidos os autos

29/11/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de tipo

29/08/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de parte

12/08/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:40

Expedição de tipo de documento.

24/05/2022, 18:01

Expedição de tipo de documento.

24/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:20

Transitado em Julgado em data

24/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:49

Apensado ao processo numero do processo

24/05/2022, 09:49

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:45

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:45

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2021, 12:33

Decorrido prazo de parte

24/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de tipo

28/07/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

29/06/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:37

Juntada de Petição de tipo

25/06/2021, 15:05

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2021, 13:16

Juntada de Petição de tipo

28/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de tipo

19/03/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de tipo

18/03/2021, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2021, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2021, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:05

Recebidos os autos

09/03/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de tipo

10/12/2020, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2020, 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2020, 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 19:31

Juntada de Petição de tipo

07/12/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:34

Recebidos os autos

03/12/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2020, 17:33

Juntada de tipo de documento

02/12/2020, 17:20

Recebidos os autos

02/10/2020, 17:24

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2020, 14:05

Juntada de tipo de documento

06/03/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:02

Expedição de tipo de documento.

20/01/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:47

Juntada de tipo de documento

20/01/2020, 16:06

Juntada de tipo de documento

20/01/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:55

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2019, 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 16:57

Recebidos os autos

22/11/2019, 16:59

Expedição de tipo de documento.

06/06/2019, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2019, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 05:38

Recebidos os autos

28/05/2019, 18:35

Juntada de Petição de tipo

28/05/2019, 18:35

Expedição de tipo de documento.

23/05/2019, 09:13

Expedição de tipo de documento.

23/05/2019, 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2019, 09:13

Juntada de Petição de tipo

17/05/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 15:17

Juntada de Petição de tipo

02/04/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 17:41

Expedição de tipo de documento.

26/03/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:08

Juntada de Petição de tipo

25/02/2019, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2019, 21:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 17:02

Juntada de Petição de tipo

20/02/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 14:44

Expedição de tipo de documento.

19/02/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 15:51

Recebidos os autos

06/02/2019, 18:24

Juntada de Petição de tipo

06/02/2019, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2019, 22:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 07:41

Expedição de tipo de documento.

30/01/2019, 19:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 17:46

Expedição de tipo de documento.

30/01/2019, 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 17:39

Juntada de Petição de tipo

29/01/2019, 18:40

Juntada de Petição de tipo

29/01/2019, 12:43

Recebidos os autos

07/01/2019, 08:10

Expedição de tipo de documento.

07/01/2019, 08:10

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 08:10

Julgado improcedente o pedido

27/12/2018, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2018, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2018, 17:55

Juntada de Petição de tipo

29/10/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 11:48

Recebidos os autos

25/10/2018, 18:19

Juntada de Petição de tipo

25/10/2018, 18:19

Expedição de tipo de documento.

23/10/2018, 17:43

Expedição de tipo de documento.

23/10/2018, 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/10/2018, 15:18

Juntada de Petição de tipo

08/10/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 13:53

Juntada de Petição de tipo

25/09/2018, 10:05

Juntada de Petição de tipo

21/09/2018, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2018, 21:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:33

Expedição de tipo de documento.

19/09/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:24

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 14:42

Juntada de Petição de tipo

27/08/2018, 09:52

Juntada de Petição de tipo

21/07/2018, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 13:48

Juntada de Petição de tipo

17/07/2018, 13:50

Expedição de tipo de documento.

17/06/2018, 23:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2018, 22:59

Juntada de Petição de tipo

03/05/2018, 14:24

Juntada de Petição de tipo

03/05/2018, 10:22

Juntada de Petição de tipo

25/04/2018, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2018, 21:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 15:53

Recebidos os autos

22/04/2018, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2018, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2018, 10:19

Juntada de Petição de tipo

22/01/2018, 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 16:24

Juntada de Petição de tipo

18/01/2018, 10:36

Recebidos os autos

16/01/2018, 16:22

Juntada de Petição de tipo

16/01/2018, 16:22

Expedição de tipo de documento.

08/01/2018, 13:38

Expedição de tipo de documento.

08/01/2018, 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2018, 13:37

Juntada de Petição de tipo

21/12/2017, 11:16

Juntada de Petição de tipo

19/12/2017, 16:56

Juntada de Petição de tipo

18/12/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 16:41

Expedição de tipo de documento.

25/10/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 10:52

Juntada de Petição de tipo

26/09/2017, 10:40

Juntada de Petição de tipo

20/09/2017, 11:21

Recebidos os autos

18/09/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 11:04

Juntada de Petição de tipo

26/06/2017, 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2017, 14:59

Recebidos os autos

14/06/2017, 11:50

Juntada de Petição de tipo

14/06/2017, 11:50

Expedição de tipo de documento.

08/06/2017, 16:47

Expedição de tipo de documento.

08/06/2017, 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/06/2017, 16:46

Recebidos os autos

08/06/2017, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 15:44

Juntada de Petição de tipo

09/05/2017, 09:03

Juntada de Petição de tipo

08/05/2017, 17:48

Juntada de Petição de tipo

26/04/2017, 09:51

Juntada de Petição de tipo

07/04/2017, 09:03

Juntada de Petição de tipo

05/04/2017, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2017, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 13:36

Expedição de tipo de documento.

24/03/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 16:47

Juntada de tipo de documento

16/03/2017, 16:43

Juntada de tipo de documento

13/03/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 17:03

Expedição de tipo de documento.

07/03/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 16:22

Realizado cálculo de custas

11/02/2017, 08:13

Juntada de Petição de tipo

10/02/2017, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2017, 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2017, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 14:43

Juntada de Petição de tipo

18/01/2017, 10:32

Realizado cálculo de custas

17/01/2017, 20:32

Juntada de Petição de tipo

12/01/2017, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2017, 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2017, 20:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 14:44

Expedição de tipo de documento.

16/12/2016, 14:43

Juntada de tipo de documento

07/12/2016, 07:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 14:45

Expedição de tipo de documento.

16/11/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 15:25

Recebidos os autos

20/10/2016, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 13:54

Juntada de Petição de tipo

13/10/2016, 21:45

Juntada de tipo de documento

06/10/2016, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2016, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 15:55

Decorrido prazo de parte

08/09/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 18:23

Juntada de tipo de documento

22/08/2016, 15:08

Juntada de Petição de tipo

18/08/2016, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 15:53

Expedição de tipo de documento.

10/08/2016, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 18:21

Juntada de tipo de documento

08/08/2016, 16:31

Recebidos os autos

05/08/2016, 17:50

Juntada de Petição de tipo

05/08/2016, 15:48

de Instrução e Julgamento

04/08/2016, 17:29

Expedição de tipo de documento.

04/08/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2016, 12:33

Juntada de Petição de tipo

27/07/2016, 11:18

Recebidos os autos

25/07/2016, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 17:10

Juntada de Petição de tipo

22/07/2016, 15:03

Expedição de tipo de documento.

22/07/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 14:38

Recebidos os autos

14/07/2016, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 21:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 17:55

Juntada de tipo de documento

17/06/2016, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 18:47

Juntada de tipo de documento

31/05/2016, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 08:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 08:44

Juntada de Petição de tipo

19/05/2016, 21:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 17:27

Juntada de tipo de documento

19/05/2016, 17:26

Juntada de Petição de tipo

19/05/2016, 17:20

Expedição de tipo de documento.

19/05/2016, 16:08

Juntada de Petição de tipo

19/05/2016, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 17:39

Juntada de tipo de documento

18/05/2016, 16:45

Juntada de tipo de documento

18/05/2016, 16:45

Juntada de tipo de documento

18/05/2016, 16:45

Juntada de tipo de documento

18/05/2016, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 16:21

Juntada de tipo de documento

18/05/2016, 14:29

Juntada de tipo de documento

18/05/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 18:21

Juntada de tipo de documento

16/05/2016, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2016, 21:21

Juntada de Petição de tipo

12/05/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 17:00

Expedição de tipo de documento.

11/05/2016, 16:27

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 14:13

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 14:11

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 14:09

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 14:06

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 14:04

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 14:00

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 13:56

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 13:54

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 13:52

Recebidos os autos

23/03/2016, 15:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2016, 04:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2016, 04:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 08:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 16:35

Expedição de tipo de documento.

21/03/2016, 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 16:12

Expedição de tipo de documento.

21/03/2016, 16:09

de Instrução e Julgamento

21/03/2016, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 18:54

Recebidos os autos

26/02/2016, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 11:15

Juntada de tipo de documento

25/02/2016, 11:11

Expedição de tipo de documento.

25/02/2016, 11:10

Juntada de Petição de tipo

22/02/2016, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 18:35

Juntada de Petição de tipo

17/02/2016, 11:20

Juntada de tipo de documento

16/02/2016, 12:49

Juntada de Petição de tipo

10/02/2016, 15:47

Juntada de Petição de tipo

04/02/2016, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 16:28

Expedição de tipo de documento.

02/02/2016, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 16:17

Juntada de tipo de documento

02/02/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 13:19

Expedição de tipo de documento.

27/01/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 13:50

Juntada de Petição de tipo

17/01/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 18:44

Juntada de tipo de documento

18/12/2015, 22:41

Expedição de tipo de documento.

18/12/2015, 22:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 17:58

Juntada de tipo de documento

10/12/2015, 13:24

Juntada de tipo de documento

10/12/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 16:03

Juntada de Petição de tipo

04/12/2015, 12:02

Juntada de Petição de tipo

02/12/2015, 18:46

Juntada de tipo de documento

02/12/2015, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 18:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 17:54

Juntada de tipo de documento

26/11/2015, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 17:55

Juntada de tipo de documento

25/11/2015, 15:43

Juntada de Petição de tipo

24/11/2015, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2015, 13:22

Juntada de Petição de tipo

24/11/2015, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 14:17

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 13:41

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:37

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:35

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:33

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:30

Juntada de Petição de tipo

05/11/2015, 22:37

Recebidos os autos

04/11/2015, 11:17

Decisão ou Despacho

04/11/2015, 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2015, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2015, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2015, 13:14

Juntada de Petição de tipo

24/08/2015, 16:48

Recebidos os autos

24/08/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2015, 18:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2015, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2015, 15:49

Expedição de tipo de documento.

21/08/2015, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/08/2015, 15:48

Expedição de tipo de documento.

21/08/2015, 15:46

de Instrução e Julgamento

21/08/2015, 15:46

Recebidos os autos

18/08/2015, 18:00

Decisão ou Despacho

18/08/2015, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2015, 13:23

Recebidos os autos

16/06/2015, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 17:19

Expedição de tipo de documento.

11/06/2015, 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2015, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 17:01

Expedição de tipo de documento.

06/05/2015, 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2015, 13:58

Expedição de tipo de documento.

06/05/2015, 13:57

Juntada de Petição de tipo

02/05/2015, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2015, 15:11

Juntada de Petição de tipo

25/03/2015, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2015, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 18:41

Juntada de Petição de tipo

19/03/2015, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2015, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2015, 13:37

Juntada de Petição de tipo

18/03/2015, 08:30

Recebidos os autos

05/03/2015, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2015, 13:09

Juntada de Petição de tipo

04/02/2015, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2015, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 17:46

Expedição de tipo de documento.

22/01/2015, 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2015, 12:42

Recebidos os autos

15/12/2014, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2014, 16:49

Juntada de Petição de tipo

15/11/2014, 18:30

Juntada de Petição de tipo

06/11/2014, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2014, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 15:47

Juntada de Petição de tipo

27/10/2014, 10:31

Recebidos os autos

22/10/2014, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2014, 13:20

Juntada de Petição de tipo

07/10/2014, 16:15

Juntada de Petição de tipo

15/09/2014, 18:21

Juntada de Petição de tipo

11/09/2014, 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2014, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 16:45

Juntada de tipo de documento

10/09/2014, 15:54

Juntada de tipo de documento

10/09/2014, 15:54

Expedição de tipo de documento.

10/09/2014, 15:13

Realizado cálculo de custas

27/08/2014, 12:53

Juntada de Petição de tipo

10/07/2014, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2014, 17:44

Juntada de tipo de documento

01/07/2014, 15:24

Juntada de Petição de tipo

01/07/2014, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 17:21

Expedição de tipo de documento.

25/06/2014, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 17:11

Juntada de tipo de documento

25/06/2014, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 09:30

Juntada de tipo de documento

16/06/2014, 14:48

Juntada de tipo de documento

16/06/2014, 14:48

Juntada de tipo de documento

13/06/2014, 15:10

Juntada de tipo de documento

13/06/2014, 15:10

Juntada de tipo de documento

13/06/2014, 15:10

Expedição de tipo de documento.

13/06/2014, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2014, 09:49

Juntada de tipo de documento

11/06/2014, 13:46

Juntada de Petição de tipo

10/06/2014, 10:19

Expedição de tipo de documento.

04/06/2014, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2014, 19:07

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2014, 19:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 19:07

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2014, 19:06

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2014, 19:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 19:05

Expedição de tipo de documento.

03/06/2014, 18:51

Expedição de tipo de documento.

03/06/2014, 18:41

Expedição de tipo de documento.

03/06/2014, 18:40

Expedição de tipo de documento.

03/06/2014, 18:32

Expedição de tipo de documento.

03/06/2014, 18:31

Expedição de tipo de documento.

03/06/2014, 18:31

Expedição de tipo de documento.

03/06/2014, 18:29

Expedição de tipo de documento.

03/06/2014, 18:25

Expedição de tipo de documento.

03/06/2014, 18:24

Juntada de Petição de tipo

28/05/2014, 18:46

Juntada de Petição de tipo

28/05/2014, 13:31

Realizado cálculo de custas

27/05/2014, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2014, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 16:08

Recebidos os autos

22/05/2014, 15:20

Determinada Requisição de Informações

22/05/2014, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2014, 12:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2014, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2014, 12:39

Juntada de Petição de tipo

19/05/2014, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2014, 15:26

Recebidos os autos

12/05/2014, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2014, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2014, 12:30

Realizado cálculo de custas

09/05/2014, 14:51

Distribuído por tipo

09/05/2014, 14:51

Realizado cálculo de custas

05/05/2014, 14:48

Despacho

•29/11/2022, 10:22

Despacho

•09/03/2021, 10:48

Despacho

•03/12/2020, 09:29

Sentença

•07/01/2019, 08:10

Despacho

•17/09/2018, 14:42

Despacho

•22/04/2018, 19:30

Despacho

•18/09/2017, 11:04

Despacho

•08/06/2017, 15:44

Despacho

•20/10/2016, 18:23

Despacho

•25/07/2016, 14:32

Despacho

•14/07/2016, 21:49

Despacho

•26/02/2016, 08:43

Interlocutória

•04/11/2015, 11:16

Todos os documentos(21)

Sentença

•25/02/2025, 11:23

Despacho

•12/07/2023, 09:37

Despacho

•29/11/2022, 10:22

Despacho

•09/03/2021, 10:48

Despacho

•03/12/2020, 09:29

Sentença

•07/01/2019, 08:10

Despacho

•17/09/2018, 14:42

Despacho

•22/04/2018, 19:30

Despacho

•18/09/2017, 11:04

Despacho

•08/06/2017, 15:44

Despacho

•20/10/2016, 18:23

Despacho

•25/07/2016, 14:32

Despacho

•14/07/2016, 21:49

Despacho

•26/02/2016, 08:43

Interlocutória

•04/11/2015, 11:16

Interlocutória

•18/08/2015, 18:00

Despacho

•05/03/2015, 11:00

Despacho

•15/12/2014, 16:49

Despacho

•22/10/2014, 13:20

Despacho

•22/05/2014, 15:20

Despacho

•12/05/2014, 13:57